Referente ao PL 5790/2013, Autor:Rogério Peninha Mendonça – PMDB/SC 19/06/2013, que ” Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.”

Tratado na reunião do grupo de trabalho, informamos que parecer da relatora dep. Carmen Zanotto pela APROVAÇÃO. 

O NAP continua acompanhando.