Esta semana, em virtude do feriado da sexta-feira santa (07), a Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados não irá convocar reunião deliberativa nas Comissões Permanentes da casa.

O Grupo de trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019), promove audiência pública nesta segunda-feira (03), às 11h, reunião com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Na terça-feira (04), às 14h30, o GT realiza audiência pública com a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, para debater sobre os efeitos positivos da reforma tributária na economia brasileira.

No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), realizará na terça-feira (04), às 10h,Reunião Deliberativa para discussão e votação de propostas legislativas. Consta na pauta o Projeto de Lei 5034/2020, de autoria do senador Flávio Arns (PODEMOS-PR), que institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, que que está sob a relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), que apresentou parecer favorável.

Consta ainda o Projeto de Lei 710/2020, de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que institui a Semana de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares, que que está sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO), que apresentou parecer favorável.

Executivo

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, participa de evento nesta segunda-feira (03), às 14h, com o tema: “Saúde como Estratégia de Governo para Reestruturação da Economia Nacional: Reconstrução do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde/GECEIS”.Também nesta segunda-feira (03), a Anvisa irá realizar webinar para apresentação dos destaques dos textos da Farmacopeia que estão em consulta pública (CP). A CP 1.148/2023 está aberta para receber contribuições até o dia 21 de abril e a CP 1.151/2023 tem prazo de participação até o dia 5 de maio.

OUTROS DESTAQUES            

Nos próximos dias, a Casa Civil da Presidência da República deverá receber do Ministério da Fazenda o texto da proposta de Lei Complementar do novo arcabouço fiscal, após o documento enviado na semana passada. A expectativa é que, depois disso, a Casa Civil encaminhe a proposta ao Congresso Nacional.