Esta semana, na Câmara dos Deputados, a pauta ficou restrita à Reforma Tributária (PEC 45/19), a qual a votação em segundo turno foi encerrada nesta sexta-feira (07). A proposta aprovada determina que a apresentação de Lei complementar definirá as operações com bens ou serviços sobre as quais as alíquotas dos tributos de medicamentos e dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência serão reduzidas em 60%.

Com a votação da reforma, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou todas as reuniões de comissões, incluindo audiências públicas, sessões solenes e CPIs.

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública, na terça-feira (04), sobre o “Projeto de Lei nº 1140, de 2021, que “acrescenta o art. 267-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a conduta do profissional de saúde que deixa de aplicar vacina ou simula sua aplicação em pessoa que se submete à imunização”, e demais projetos que tramitam em conjunto”.

Na quarta-feira (05), a comissão realizou reunião deliberativa. Na ocasião os parlamentares aprovaram as seguintes matérias: PL 1211/2020, que institui o Dia Nacional da Diálise. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentou parecer favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1-T; PL 1494/2020, que autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer com voto pela prejudicialidade do projeto; PL 1438/2022, que autoriza a ozonioterapia no território nacional. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável;

Aprovaram ainda os seguintes requerimentos: REQ 53/2023, que requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras, a ser intitulada como Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS); REQ 67/2023, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo-CD), que “autoriza a ozonioterapia no território nacional”.

Executivo

Na segunda-feira (03), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião da Diretoria Colegiada. Os diretores aprovaram a inclusão de tratamentos para os cânceres de próstata e carcinoma. 

Os diretores também aprovaram a realização de audiência pública em 27 de julho, para debater sobre o uso do alazoparibe, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama metastático. Acesse o relatório.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou webinar na segunda-feira (03), para apresentar os principais pontos da Resolução 786/2023, sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

Foi cancelada a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa que estava prevista para quarta-feira (05). 

No domingo (02), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu até quarta-feira (05).