Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação realizou reunião deliberativa na terça-feira (5). Foi lido o parecer favorável com emendas apresentado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao PL 114/2015, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista. Em seguida, a matéria foi retirada de pauta, por acordo.


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou reunião deliberativa na terça-feira (5). Na ocasião, os parlamentares aprovaram a Redação Final apresentada ao PL 5090/2020, do deputado Marcelo Aro (PP-MG), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva – FOP – nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou reunião deliberativa na terça-feira (5). Retirado de pauta, por solicitação do relator, deputado Diego Garcia (REPUBLIC-PR), o PL 2630/2021, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH); Lido o parecer apresentado pela relatora, deputada Rosângela Moro (UNIÃO-SP), ao PL 2621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em seguida foi concedido vista ao Deputado Dr. Francisco.

A Comissão Especial de Combate ao Câncer e a Comissão de Saúde promoveram, na segunda-feira (4), visita técnica ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Na terça-feira (5), promoveram visita técnica nos Hospitais em Uberaba e Patrocínio. Na quarta-feira (6), promoveram visita técnica na Santa Casa de Patos de Minas.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (4), a 594ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Foi aprovada a proposta de entendimento sobre as regras de coberturas aplicáveis aos medicamentos especiais classificados pela Anvisa como Produto de Terapia Avançada. Acesse o relatório

No mesmo dia, o Presidente da República publicou, no Diário Oficial da União, decreto exonerando Alex Machado Campos do cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em virtude de renúncia.

Ainda foi publicada portaria que descentraliza o processo de habilitação de prestadores no Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas e resolução do Conselho Nacional de Saúde, sobre questões relativas ao aditamento referente ao exercício de 2023 do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020-2023.

Foi adiada a 15ª Reunião Extraordinária da Conitec que estava agendada para quarta-feira (06).

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente publicou, no Diário Oficial da União, da terça-feira (05), portaria que inclui Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.