Esta semana, na quarta-feira (10), o Plenário do Senado Federal realizou sessão deliberativa e foi aprovado o  requerimento 606/2022, solicitando a realização de debate temático no dia 23 de agosto, destinado a debater o Projeto de Lei 2033/2022, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. A discussão foi solicitada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O Plenário também aprovou o parecer favorável  ao projeto de lei 4171/2021, que pretende criar o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emendas e com as modificações, a proposição retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 1941/2022, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.  A matéria vai à sanção presidencial.

A fachada do prédio do Congresso Nacional ganha iluminação rosa neste sábado (13), em homenagem ao Dia Mundial de Combate ao Colesterol, comemorado em 8 de agosto. A data reforça o alerta à sociedade sobre a importância do controle do colesterol.

Em virtude do calendário eleitoral, as atividades nas comissões permanentes e Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal se deram de forma reduzida. A próxima sessão da Câmara dos Deputadas, está agendada para o dia 29 de agosto.

Outras Tramitações

O deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 2264/2022, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para instituir o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes dos Cursos de Medicina – ENAME, como instrumento de avaliação da aprendizagem do estudante durante a graduação; e para incluir o exame de proficiência, regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para exercício da medicina.

Foi recebido para análise do Senado Federal o Projeto de Lei 2242/2022, oriundo da Câmara dos Deputados, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente. A proposta aguarda distribuição para as comissões permanentes.

A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) apresentou o requerimento 137/2022, o qual solicita que seja realizada audiência pública para tratar a respeito do Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde.  

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizou na segunda-feira (8), a 576ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Foi apreciado a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 482/2022, que dispõe sobre Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar, propondo a inclusão da indústria farmacêutica na Câmara de Saúde Suplementar (Camss). Acesse o relatório

Também na segunda-feira (8), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realizou audiência pública extraordinária, para debater sobre a Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo carbendazim em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.

Foi publicado no Diário Oficial da União, de segunda-feira (08), pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Portaria nº 617, que institui Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar os requisitos técnicos para a solicitação remota para dispensação de medicamentos.

Já na terça-feira (9), a Anvisa realizou a 12ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2022. O colegiado aprovou a abertura de processos regulatórios. Acesse o relatório

Na quinta-feira (11), foi realizada a 110ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foi apresentado informe sobre evento do CNJ, para tratar sobre saúde suplementar e judicialização; apresentação sobre a Consulta Pública nº 99, que trata da proposta de Resolução Normativa para regulamentar o processo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde; sobre a situação atual do Rol Taxativo, em relação ao autismo e todas as outras patologias que estão inseridas no Rol Taxativo.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (10), aviso para tornar públicos os procedimentos referente a audiência pública destinada a possibilitar à sociedade, o direito de manifestação sobre o documento ’Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS’. A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência no dia 22 de agosto de 2022, das 14h às 18h.

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (12), o decreto que exonera Daniel Meirelles Fernandes Pereira do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.