Boa tarde! Esta semana, na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde realizou audiência pública, na terça-feira (11), sobre o “Tratamento para Distonia no SUS”. Acesse a matéria


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos realizou reunião deliberativa, na terça-feira (11). Foi adiada a apreciação do PL 2620/2019, do senador Major Olimpio (PSL-SP), que institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO. O relator, senador Rodrigo Cunha (UNIÃO-AL), apresentou parecer favorável ao projeto, com emenda; e do PL 2236/2022, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O relator, senador Romário (PL-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto.


O Plenário realizou sessão deliberativa ordinária na terça-feira (11). Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 6494/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica e articular a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A matéria vai à sanção.

Aprovaram ainda o Requerimento nº 663/2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME). A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Na quarta-feira (12), o Plenário realizou sessão deliberativa extraordinária, às 16h. Na ocasião, os parlamentares aprovaram o PL 1438/2022, que autoriza a ozonioterapia no território nacional. A matéria vai à sanção presidencial.

Executivo

Foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira (13), portaria do Ministério da Saúde que designa os membros titulares, primeiros e segundos suplentes, indicados por seus respectivos órgãos e entidades, para compor os comitês da Conitec. Acesse o boletim. 

Na quarta-feira (12), o Ministério da Saúde publicou a portaria que habilita hospitais na estratégia excepcional de ampliação do acesso à reconstrução mamária em caso de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, no SUS. Acesse a portaria.