Esta semana, o Congresso Nacional realizará sessão solene para celebrar o Dia do Médico. O Plenário do Senado Federal realizará, na quarta-feira (16), às 10h. Já na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará na quarta-feira (16), às 11h. 


Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Saúde promove audiência pública na quinta-feira (17), às 9h, para debater sobre a “Alteração do salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”. 


No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais promove audiência pública na quarta-feira (16), às 14h, para debater sobre o “Projeto de Lei nº 3933, de 2023, que ’Dispõe sobre o tratamento do climatério e menopausa pelo Sistema Único de Saúde e institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério’.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública na terça-feira (15), às 16h, para debater sobre o “Uso do medicamento Elevidys para Distrofia Muscular de Duchenne”.

A Comissão de Finanças e Tributação realizará reunião deliberativa na quarta-feira (16), às 10h. Consta na pauta o PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011), que dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 3167/2008, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara aos pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; e o PL 3692/2019, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Consta ainda o PL 2641/2019, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; o PL 3329/2019, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pessoas com Fissura Labiopalatina. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 949/2024, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Atenção à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; e o PL 3697/2012, que dispõe sobre o programa de agendamento de consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território nacional, e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Consta também o PL 3169/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde para as mulheres com câncer de mama metastático. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 7004/2017, que altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que ’dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS’, para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto; e o PL 903/2022, que altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, e dá outras providências. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

Também poderá ser votado o  PL 1027/2022, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais às ações das políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate ao câncer. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 1267/2022, que dispõe sobre a prestação do procedimento cirúrgico de reconstrução de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O relator, deputado Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública do projeto; o PL 1613/2022, que dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto.

A comissão poderá votar ainda o PL 1456/2023, que equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do projeto; o PL 2513/2023, que dispõe sobre a destinação de recursos para a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas, ao projeto; e o PL 3145/2008, que dispõe sobre a contratação de assistentes sociais. O relator, deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto.

Ainda na Câmara dos Deputados, será realizará a Abertura Oficial da Campanha de Conscientização do Outubro Rosa na quarta-feira (16), das 18h às 20h, no Salão Nobre. 

EXECUTIVO

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (14), a partir das 14h, a 613ª Reunião da Diretoria Colegiada. Acesse a pauta

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza nesta segunda-feira (14), às 15h, webinar para apresentar o novo Roteiro de Inspeção em Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHAs) – RDC 771/2022 e tirar dúvidas sobre ele. Acesse a pauta

Na quarta-feira (16), às 9h30, a Anvisa realizará a 20ª Reunião Ordinária Pública. Acesse a pauta

O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde-GECEIS realizará reunião na terça-feira (16), das 09h às 12h. Inscrição