Esta semana, em razão do recesso parlamentar do Congresso Nacional, que iniciou oficialmente em 18 de julho e vai até o dia 1° de agosto, não foram realizadas reuniões deliberativas nas comissões permanentes e no Plenário da Câmara dos Deputados.

No Senado Federal, o Plenário realizou sessão deliberativa, na terça-feira (16), foi aprovado o PL 2248/2022, que propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde. A matéria vai à sanção. 

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na terça-feira (16) e na quarta-feira (17), a 31ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Acesse o relatório

O Ministério da Saúde realizou, na quinta-feira (18), o workshop do Complexo Econômico Industrial da Saúde, em que foram apresentadas informações para elaboração e submissão de propostas de projeto dos programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL) para desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.  Acesse o relatório  

O aplicativo Meu SUS Digital ultrapassou a marca de 30 funcionalidades ampliando o acesso de toda a população a informações de saúde e serviços pelo celular. Entre as inovações mais recentes estão o registro de atendimentos clínicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde, com a possibilidade de avaliar a qualidade da assistência e as condições do estabelecimento. A iniciativa, que vem mudando a forma como o usuário interage com o sistema de saúde, faz parte da estratégia do Ministério da Saúde para a transformação digital do SUS. (link)

Sancionada, pelo Presidente da República, a Lei nº 14.927, de 18 de julho de 2024, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e dá outras providências. O normativo, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19), teve origem no Projeto de Lei 5177/2019, apresentado pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).