A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (18/07), a partir das 14h, a 575ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O colegiado poderá apreciar a proposta de Resolução Normativa – RN para dispor sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.  Acesse a pauta

Na quarta-feira (20), às 9h30, a Anvisa promoverá reunião da Diretoria Colegiada. Consta para análise, a Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos, para uso terapêutico, e dá outras providências. 

Também a Proposta de abertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 548, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil. Acesse a pauta

O Conselho Nacional de Saúde realizará na quarta (20) e quinta-feira (21), a partir da 8h, a 332ª Reunião Ordinária. Para análise e discussão consta o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) e suas contribuições para a incorporação de tecnologias no SUS. Também consta na pauta, análise dos pareceres de processos de autorização de cursos de graduação da área da saúde e a apresentação do relatório quadrimestral de prestação de contas do Ministério da Saúde. Os conselheiros irão votar a composição das comissões intersetoriais do CNS, para o mandato 2022 a 2025.

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão de recesso no período de 17 de julho à 31 de julho. Dessa forma, nesse período não serão realizadas atividades nas comissões permanentes.

A previsão é que seja realizado esforço concentrado na Câmara dos Deputados no período de 1º a 5 de agosto, conforme anunciou o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), na última quinta-feira (14). A pauta, segundo ele, será definida de acordo com as votações do Senado Federal e deve incluir medidas provisórias e o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), sobre a cobertura dos planos de saúde. 

O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater proposições legislativas acerca da cobertura dos planos de saúde, sobretudo a natureza do rol de procedimentos de saúde estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), deve apresentar proposta para discussão.