Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (22), a Lei 14.454 que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

Esta semana, em virtude do calendário eleitoral, as atividades nas comissões permanentes e Plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal ocorreram de forma reduzida.

O Plenário da Câmara dos Deputado promoveu sessão solene na segunda-feira (19), em homenagem ao Dia do Ortopedista. A sessão foi solicitada através do Requerimento 949/2022, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ).

Ainda na segunda-feira (19), foi realizada no Plenário do Senado Federal, sessão solene para comemorar os 21 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi o autor do requerimento.

O Congresso recebeu iluminação roxa na terça (20) e quarta-feira (21), em alusão ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer. Os solicitantes foram o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou reunião da Diretoria Colegiada na segunda-feira (19). Foi aprovado a atualização do rol para cobertura de testes para a detecção do vírus Monkeypox. Acesse o relatório

No Diário Oficial da segunda-feira (19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria 3.558 com alteração de membros da Conitec, designando como primeiro suplente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Luiz Bonamigo Filho.

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, de terça-feira (20), a Resolução 2.320 que adota normas éticas para a utilização de técnicas de reprodução assistida. 

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, de quarta-feira (21), a Resolução nº 15  que revoga a Resolução CNRM nº 2, prorrogando o prazo para avaliação educacional, para mais 12 (doze) meses, que dispõe sobre Programas de Residência Médica vencidos.

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (22), a Lei 14.450 que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União, de quinta-feira (22), a Portaria 2965 que disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão), no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados para a sua execução.

Outras tramitações

O deputado José Nelto (PP-GO) apresentou o Projeto de Lei 2495/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.

Foi apresentado na quarta-feira (21), o Requerimento 636/2022, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que solicita informações ao Ministro da Saúde quanto às políticas e à oferta de serviços de saúde referentes ao cuidado e atenção às pessoas com obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).