Esta semana, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional realizará reunião administrativa na terça-feira (28), às 14h30, com objetivo de receber sugestões para elaboração do plano de trabalho.

Na quarta-feira (1º), às 14h30, o GT da Reforma Tributária se reúne para a apresentação do plano de trabalho.

Na terça-feira (28), às 14h, está prevista sessão deliberativa do Plenário do Senado Federal, para votação da Medida Provisória 1138/20222, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF incidente sobre operações que impactam diretamente o setor do turismo.


Executivo

Nesta segunda-feira (27), às 14h, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promove reunião da Diretoria Colegiada. Na pauta, consta para deliberação, a aprovação de realização de audiência pública em 10 de março de 2023, que irá debater à Proposta de Atualização do Rol de medicamentos para tratar câncer de próstata metastático e para carcinoma epitelial avançado de ovário. Também será votada a abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 20 dias, para apresentação de contribuições referentes às tecnologias.

Os diretores também irão deliberar sobre a aprovação da análise das tecnologias em saúde recomendadas positivamente pela Conitec, para incorporação ao SUS, no período de 28/12/2022 a 22/02/2023. Acesse a pauta

Na quarta-feira (1º), às 09h30, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza reunião. Na pauta consta para análise Proposta para alterar a RDC nº 751, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. Acesse a pauta