Esta semana, após os resultados do segundo turno das eleições deste domingo (30), as atividades do Plenário e das Comissões Permanentes ocorreram de forma reduzida.

Na segunda-feira (1), foi realizada sessão especial no Plenário do Senado Federal em homenagem ao Dia do Médico. Acesse o relatório

Na terça-feira (1º), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aprovou em reunião deliberativa, o Projeto de Lei 10106/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei de Improbidade Administrativa, para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa A proposição será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O Congresso Nacional ficará iluminado de azul no período de 1º a 4 e 7 a 9 de novembro, em alusão ao Novembro Azul, campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoces do câncer de próstata.

Outras tramitações

O deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou o Projeto de Lei 2694/2022, que pretende instituir a Semana de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, além de outras providências.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), o Projeto de Lei 2693/2022, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para determinar sobre a licença-maternidade e o salário maternidade em caso de nascimento prematuro ou quando a criança ou a mãe precisar de internação hospitalar.

Foi apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) o Projeto de Lei 2700/2022, que modifica a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para garantir o pagamento da gratificação natalina àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Já o deputado Alexandre Frota (PROS/SP) apresentou o Projeto de Lei 2719/2022, que visa determinar que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

O deputado Célio Silveira (MDB/GO) apresentou o Projeto de Lei 2715/2022, que dispõe sobre os cuidados paliativos no período pré-natal e neonatal, após o diagnóstico de malformação fetal grave nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Executivo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou na segunda-feira (31), a 580ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Os diretores aprovaram a realização de audiência pública prevista o dia 29/11, para tratar da Agenda Regulatória 2023- 2025. Acesse o relatório

Na terça-feira (1º), o Ministério da Saúde anunciou que irá abordar, ao longo do mês, a saúde do homem como um todo, reforçando a importância dos cuidados, prevenção do câncer de próstata e doenças em geral e incentivando os homens a buscarem atendimento nas Unidades Básicas de Saúde espalhadas pelo Brasil, a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), a Portaria 2.325 que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04), a Portaria 3.912, que altera a composição dos membros que irão compor o Plenário da Conitec. Dessa forma a Priscila Gebrim Louly passa a ocupar o cargo de primeira suplente da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde.

Nesta Semana, Comissão do Senado Federal, aprovou o relatório sobre a avaliação da Política Pública de Regularização Fundiária, em especial os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal de áreas públicas na Amazônia Legal.

Na Câmara dos Deputados foi aprovado em comissão projeto que dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos, no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.