Esta semana, na Câmara dos Deputados, o Plenário realizará reunião deliberativa nesta segunda-feira (14), às 16h. Consta na pauta o PL 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens; e o PL 2290/2023, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde. 

Consta ainda o PL 6749/2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Executivo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta segunda-feira (14), às 10h, Webinar para orientar o setor regulado quanto aos novos requisitos para condução dos estudos de degradação forçada e controle de produtos de degradação em medicamentos.

Na quarta-feira (16), às 14h30, a Anvisa realizará a 6ª Reunião Ordinária Pública. Acesse a pauta
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, na quarta-feira (16), a Audiência Pública 54 para debater as propostas de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.