Destaques da Semana na Alesp (26/02 a 01/03) - AMB

Destaques da Semana na Alesp (26/02 a 01/03)

Esta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realizará reunião deliberativa na terça-feira (27), às 15h. Consta na pauta o PL 140/2014, que obriga as óticas estabelecidas no Estado a fornecer o certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e das armações dos óculos. O relator, deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), apresentou parecer favorável à matéria.