Destaques do Diário Oficial (04/06/2024)
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a consulta pública relativa à proposta de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 521, de 2022.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões. A proposta de Resolução Normativa, bem como todos os documentos que a subsidiam, estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans/pt-br, em ’Participação Social’, no item ’Consultas Públicas’.
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria para:
– designar Rivaldo Venâncio Da Cunha, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde;
– dispensar Angelica Espinosa Barbosa Miranda da função de Diretora de Programa da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2024
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a consulta pública relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre as Boas Práticas de Armazenagem e Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em Armazéns Alfandegados.
O prazo é de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/725598?lang=pt-BR.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.259, DE 29 DE MAIO DE 2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a consulta pública relativa à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios para peticionamento de Autorização de Funcionamento Empresa (AFE) e Autorização Especial de Funcionamento (AE) de prestadoras de serviço de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária em Armazéns Alfandegados, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) de importadores por conta e ordem de terceiro ou encomenda de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização sanitária, bem como dispensa de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) das demais empresas prestadoras de serviço em Portos, Aeroportos e Fronteiras.
O prazo é de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões. A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/879931?lang=pt-BR
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.260, DE 29 DE MAIO DE 2024
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria que concede Registro Único para o exercício da medicina – RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas.