Atos do Poder Legislativo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a lei que altera a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo. Esta Lei institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

LEI Nº 14.613, DE 3 DE JULHO DE 2023

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2.

PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria que altera a Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 25, DE 3 DE JULHO DE 2023

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (04), a portaria que revoga a Portaria GAB/SGTES nº 7, de 19 de abril de 2023 e publica o resultado final do Edital SGTES/MS nº 3, de 10 de março de 2023, com os Programas de Residência Médica homologados e respectivo número de bolsas concedidas pelo Ministério da Saúde.

PORTARIA Nº 17, DE 3 DE JULHO DE 2023