Secretaria de Atenção Primária à Saúde

A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (08), a portaria que altera o Anexo I da Portaria de Consolidação nº 1, de 02 de junho de 2021, que trata da consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA SAPS Nº 46, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (08), a portaria que dispõe sobre as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA N° 863, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (08), a resolução que dispõe sobre a importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação.

RESOLUÇÃO – RDC Nº 807, DE 4 DE AGOSTO DE 2023

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (08), a resolução e o despacho que trata da alteração a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 768 de 12 de dezembro de 2022, que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos, definindo os critérios, aprimorando a forma e o conteúdo dos dizeres de rotulagem de todos os medicamentos regularizados no Brasil

RESOLUÇÃO – RDC Nº 808, DE 4 DE AGOSTO DE 2023DESPACHO N° 93, DE 4 DE AGOSTO DE 2023