Destaques do Diário Oficial (14/01/2025)
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (13), o despacho que vetar integralmente, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que ’Classifica o diabetesmellitustipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.’.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (14), a portaria para designar os responsáveis pelo desenvolvimento das seguintes ações para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES):
I – Comissão Organizadora
a) representantes do segmento de usuários:
1. Altamira Simões dos Santos de Sousa – Coordenadora de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde;
2. Cledson Fonseca Sampaio – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ BRASIL)
3. Fernando Zasso Pigatto – Coordenação Geral;
4. Jacildo de Siqueira Pinho – Coordenador de Mobilização e Articulação;
5. João Pedro Santos da Silva – Coordenador de Comunicação e Acessibilidade;
6. José Ramix de Melo Pontes Junior – Coordenador Adjunto de Infraestrutura e Acessibilidade;
7. Madalena Margarida da Silva Teixeira – Coordenadora Adjunta de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde;
8. Neide Barros da Silva – Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV)
9. Rosa Maria Anacleto – União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO);
10. Vitória Davi Marzola – Coordenadora de Infraestrutura e Acessibilidade;
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
11. Débora Raimundo Melecchi – Coordenadora Adjunta de Mobilização e Articulação;
12. Elaine Junger Pelaez – Relatora Adjunta;
13. Fernanda Lou Sans Magano – Coordenadora de Saúde;
14. Francisca Valda da Silva – Coordenação Adjunta;
15. Priscilla Viégas Barreto de Oliveira – Relatora Geral;
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
16. Bruno Guimarães de Almeida – Ministério da Saúde (MS);
17. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
18. Lívia Milena Barbosa de Deus e Méllo – Ministério da Saúde (MS);
19. Márcia Cristina Marques Pinheiro – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
20. Olga de Oliveira Rios – Ministério da Saúde (MS).
II – Comitê Executivo:
1. Ana Carolina Dantas Souza – Secretária Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SECNS);
2. Fernando Zasso Pigatto – Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS);
3. Francisca Valda da Silva – Coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (CIRHRT/CNS);
4. Haroldo Jorge de Carvalho Pontes – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
5. Isabela Cardoso de Matos Pinto – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);
6. Laíse Rezende Andrade – Secretária Adjuntoa de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS);
7. Márcia Pinheiro – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
III – Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade:
a) representantes do segmento de usuários:
1. Coordenador: João Pedro Santos da Silva – Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG);
2. Coordenadora Adjunta: Ana Lúcia Silva Marçal Paduello – Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumátilcas e Doenças Raras (SUPERANDO);
3. Priscila Torres da Silva – Biored Brasil;
4. Janailson Lobo Giron – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS no Brasil;
5. Clóvis Alberto Pereira – Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB);
6. VAGO
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
7. Mauri Bezerra dos Santos Filho – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS-CUT);
8. Odete Messa Torres – Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn);
9. Rosa Irlene Maria Serafim – Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO);
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
10. Noêmia de Souza Lima – Ministério da Saúde (MS);
11. Herla Ferreira Gomes Barbosa – Ministério da Saúde (MS);
12. Fabiana Mascarenhas Sant’Ana – Ministério da Saúde (MS);
IV – Comissão de Mobilização e Articulação:
a) representantes do segmento de usuários:
1. Coordenador: Jacildo de Siqueira Pinho – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF);
2. Carmem Sílvia Ferreira Santiago – Central Única os Trabalhadores (CUT);
3. Eder Pereira da Silva – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CGTB);
4. Gilson Silva – Força sindical;
5. Helena Ferreira Magalhães – União Brasileira e Mulheres (UBM);
6. Luiz Cláudio Muniz Pereira – Sindicato dos Servidores de Ciência Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC-SN);
7. Sylvia Elizabeth de Andrade Peixoto – Retina Brasil;
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
8. Coordenadora Adjunta: Débora Raimundo Melecchi – Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR);
9. Anselmo Dantas – Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO);
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
10. Flavia do Bonsucesso Teixeira – Ministério da Saúde (MS);
11. Vanderson Gomes de Brito – Ministério da Saúde (MS);
V – Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade:
a) representantes do segmento de usuários:
1. Coordenador: José Ramix de Melo Pontes Junior – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
2. Coordenadora Adjunta: Rosa Maria Anacleto – União de Negras e Negros Pela Igualdade (UNEGRO);
3. Heliana Neves Hemetério – Rede Nacional de Lésbicas Bissexuais Negras Feministas (REDE CANDACES BR);
4. Luiz Aníbal Vieira Machado – Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
5. Marisa Fúria Silva – Associação Brasileira de Autismo (ABRA);
6. Thiago Soares Leitão – Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde (RENAFRO);
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
7. Eurídice Ferreira de Almeida – Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn);
8. João Alves do Nascimento Júnior – Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
9. Veridiana Ribeiro da Silva – Conselho Federal de Farmácia (CFF);
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
10. Liorne Cristina Fransolin – Ministério da Saúde (MS);
11. Luiz Paulo de Oliveira Pereira – – Ministério da Saúde (MS);
12. Marla Borges de Castro – – Ministério da Saúde (MS);
VI – Comissão de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde:
a) representantes do segmento de usuários:
1. Coordenadora: Altamira Simões dos Santos de Sousa – Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids;
2. Coordenadora Adjunta: Madalena Margarida da Silva Teixeira – Central Única dos Trabalhadores (CUT);
1. Camila de Lima Sarmento – Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde (ANEPS);
2. Claudia Maria dos Santos Ferreira – Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
3. Cledson Fonseca Sampaio – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ BRASIL);
4. Neide Barros da Silva – Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais (MBHV).
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
5. Márcia Nascimento Caiaffo – Associação Brasileira de Naturologia (ABRANA);
6. Naara Siqueira de Aragão – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical);
7. Rafaela Bezerra Fernandes – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS);
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
8. Carolyne Cosme de Souza – Ministério da Saúde (MS);
9. Cláudia Maria da Silva Marques – Ministério da Saúde (MS);
10. Gracielly Alves Delgado – Ministério da Saúde (MS);
VII – Comissão de Saúde:
a) representantes do segmento de usuários:
1. Coordenadora Adjunta: Vânia Lúcia Ferreira Leite – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);
2. André Luiz de Oliveira – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);
3. Elgiane de Fátima Machado Lago – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/CGTB);
4. Helenice Yemi Nakamura – Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa);
5. Lucia Helena Modesto Xavier – Associação de Diabetes Juvenil (ADJ);
6. Maria do Carmo Tourinho Ribeiro – Associação Brasileira de Autismo (ABRA);
7. Regina Célia de Oliveira Bueno – Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS).
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
8. Coordenadora: Fernanda Lou Sans Magano – Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI);
9. Cássia Barbosa Reis – Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn);
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
10. Layza Nogueira Dias dos Santos – Ministério da Saúde (MS);
11. Juliana Azevedo Fernandes – Ministério da Saúde (MS);
VIII – Comissão de Relatoria:
a) representantes do segmento de usuários:
1. Ana Clebea Nogueira Pinto de Medeiros – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA);
2. Emmanoelly Silva Rocha – Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL);
3. Gerídice Lorna – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares (Abraz);
4. José Vanilson Torres da Silva – Movimento Nacional População de Rua (MNPR);
5. Marcelo Pereira do Nascimento – Central Única dos Trabalhadores (CUT);
6. Walquiria Cristina Batista Alves Barbosa – Associação Brasileira de Alzheimer e Doenças Similares (Abraz);
b) representantes do segmento de profissionais de saúde:
7. Coordenadora: Priscilla Viégas Barreto de Oliveira – Associação Rede Unida;
8. Coordenadora Adjunta: Elaine Junger Pelaez – Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
9. Isabel Cristiane Kuniyoshi – Segmento de Profissional de Saúde – Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa);
c) representantes do segmento de gestores/prestadores de serviços:
10. Amana Santana de Jesus – Ministério da Saúde (MS);
11. Maria Fabiana Damasio Passos – Fiocruz; e
12. Mayara Franciele Pantaleão – Ministério da Saúde (MS).
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (14), a consulta pública sobre a atualização das Diretrizes de Utilização – DUT relacionadas ao tratamento da asma grave não controlada, atuais DUTs 65.9 (ASMA EOSINOFÍLICA GRAVE) e 65.10 (ASMA ALÉRGICA GRAVE) do Anexo II da Resolução Normativa – RN nº 465/2021, vinculadas ao procedimento ’TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)’, tratada na UAT nº 128 para fins de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
O prazo é de 20 (vinte) dias, no período de 22 de janeiro a 10 de fevereiro de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões. Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em ’Acesso à informação’, no item ’Participação Social’, no subitem ’Consultas Públicas’, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.