Destaques do Diário Oficial (17/06/2024)
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), o decreto que altera o Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.