Destaques do Diário Oficial (17/10/2023)
Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (17), a portaria para designar José Armando Fraga Diniz Guerra para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (17), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 34, de 8 de julho de 2013, que institui os procedimentos, programas e documentos padronizados, a serem adotados no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), para padronização das atividades de inspeção em empresas de medicamentos, produtos para a saúde e insumos farmacêuticos e envio dos relatórios pelo sistema CANAIS
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 820, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (17), a resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 821, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Nesta data, foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União a instrução normativa que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 258, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Assim como, a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
RESOLUÇÃO – RDC Nº 822, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (17), o aviso de audiência pública que tem como objeto o Item 1- INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML, TUBETE 3ML – INJETÁVEL; item 2- INSULINA HUMANA REGULAR 100 U/ML, TUBETE 3ML – INJETÁVEL (Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 1); item 3- INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML, TUBETE 3ML – INJETÁVEL e item 4- INSULINA HUMANA NPH 100 U/ML, TUBETE 3ML – INJETÁVEL (Cota reservada de aproximadamente 25% para ME/EPP do item 3). A data da realização será 01/11/2023 as10h30, em sessão virtual da transmitida em tempo real, pela internet (YouTube).
A documentação e o acesso para participação da Audiência Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/audiencias-publicas – Questionamentos e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail: insulina.cgafb@saude.gov.br.