Destaques do Diário Oficial (18/10/2024)
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (18), a portaria que instituí o Grupo de Trabalho – GT para revisão da Resolução nº 1, de 3 de janeiro de 2018, que dispõe sobre transferência de médicos residentes nos Programas de Residência Médica no Brasil e propositura minuta de nova resolução.
PORTARIA Nº 54, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (18), a resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 616, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. Com as s alterações passa a vigorar o seguinte texto:
’Art. 2º-A Excetuam-se das obrigatoriedades mencionadas nos artigos 1º e 2º desta Resolução as vacinas influenza sazonais utilizadas exclusivamente nos programas de vacinação do Ministério da Saúde a fim de atender situações epidemiológicas específicas, estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização.’
RESOLUÇÃO RDC Nº 933, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (18), a resolução e os despachos que dispõe sobre a composição das vacinas influenza a serem utilizadas no Brasil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 330, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
DESPACHO Nº 145, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
DESPACHO Nº 146, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (18), o despacho e a consulta pública relativa a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 73, de 7 de abril de 2016, que dispõe sobre mudanças pós-registro e cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, e da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 47, de 8 de setembro de 2009, que estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e profissionais de saúde
O prazo é de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto. A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/212154?lang=pt-BR.