Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (27), as consultas públicas relativas a proposta:

– de Instrução Normativa para dispor sobre a definição da Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites;

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.183, DE 25 DE JULHO DE 2023

– de Resolução que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 53, de 4 de dezembro de 2015, que estabelece parâmetros para a notificação, identificação e qualificação de produtos de degradação em medicamentos com substâncias ativas sintéticas e semissintéticas, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências;

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.184, DE 26 DE JULHO DE 2023

– de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 192, de 28 de junho de 2002, que traz o Regulamento Técnico, visando disciplinar o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional;

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.185, DE 26 DE JULHO DE 2023

O prazo é de 15 (quinze) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta. O material da proposta estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/538234?lang=pt-BR.