O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a resolução que dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 58, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a portaria que inclui procedimento referente as Ações de Cuidado às Pessoas em Situação de Insegurança Alimentar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 202, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a portaria que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

Agência Nacional de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), a consulta pública relativas aos relatórios preliminares da COSAÚDE para as UAT nº 71 e 74 e as recomendações preliminares para as UAT nº 71 e 74, acrescidas dos insumos correspondentes.

O prazo é de 20 (vinte) dias, do dia 02/03/2023 a 21/03/2023, para que sejam apresentadas críticas e sugestões. Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.

CONSULTA PÚBLICA Nº 107, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (01), o aviso de audiência pública realizar-se-á com a finalidade de debater acerca das recomendações preliminares desfavoráveis apresentadas para as tecnologias: (i) Olaparibe em associação a bevacizumabe para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha, baseada em platina, em combinação com bevacizumabe (UAT nº 71) e (ii) Darolutamida para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel (UAT nº 74).

A audiência pública será realizada no dia 10/03/2023 de 09h às 12h virtualmente, via plataforma Microsoft Teams em virtude da pandemia de COVID-19 que assola o país. A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 09 de março de 2023, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=415, na página da ANS, na internet.

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023