Destaques do Diário Oficial do dia 05 de setembro
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (05), a lei que altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
LEI Nº 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (05), a portaria que altera a Portaria GM/MS nº 1.267, de 19 de junho de 2020, que designou os representantes do Ministério da Saúde no Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
PORTARIA GM/MS Nº 3.425, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficia da União, nesta data, a portaria que altera na Portaria GM/MS nº 3.261, de 24 de novembro de 2021, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2021/2024.
PORTARIA GM/MS Nº 3.429, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (05), a portaria que indeferi petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
A petição solicitada pela Galdemar Brasil LTDA, sobre o processo 11306 Medicamento Novo – Registro de Medicamento Novo para o princípio ativo Trifarotena sob o nome Aklief.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.916, DE 1° DE SETEMBRO DE 2022
A petição solicitada pela Eurofarma Laboratório S.A., sobre o processo 1460 – Medicamento Novo – Registro de Nova Associação no País para o princípio ativo Sulfato de Glicosamina Cloreto de Sódio Sulfato Dissódico de condroititna sob o nome de fumarato de formoterol di-hidratado + propionato de fluticasona.
A petição solicitada pela Gedeon Richter do Brasil Importadora, Exportador e Distribuidora S.A, sobre o processo 1456 – Medicamento Novo – Registro de Forma Farmacêutica Nova no País para o princípio ativo Estradiol Hem-hidrado sob o nome de Lenzetto.