Destaques do Diário Oficial do dia 10 de agosto
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (10), a consulta pública que torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública sobre o documento ’Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde: Recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS’.
O documento sintetiza as discussões e recomendações dos membros da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o uso de limiares de custo-efetividade no Sistema Único de Saúde, em atendimento ao disposto no § 3º do art. 19-Q da Lei nº 8.080, de 1990, incluído pela Lei nº 14.313, de 2022.
A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência no dia 22 de agosto de 2022, das 14h às 18h. O endereço eletrônico para assistir à videoconferência, os documentos objeto da Audiência Pública, as instruções e prazos para inscrição na presente audiência pública estarão à disposição dos interessados no sítio eletrônico https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/audiencias-publicas/vigentes.
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 2, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (10), a consulta pública relativa a seleção de cartuchos, cartelas impressas e caixas impressas para embalagem de produtos farmacêuticos para posterior procedimento de padronização.
O período de retirada do edital e apresentação de documentos é 10/08/2022 a 08/09/2022, no site www.far.fiocruz.br, ou no endereço: Av. Comandante Guaranys, 447 – Curicica – Jacarepaguá – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22775-903. Neste mesmo período e endereço, estará recebendo a documentação dos interessados.