Destaques do Diário Oficial do dia 11 de julho
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (11), as portarias que tornam pública as decisões, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de:
– não incorporara cladribina oral para o tratamento de primeira linha de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente altamente ativa.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 66, DE 8 DE JULHO DE 2022
– não incorporar o ofatumumabe para o tratamento de esclerose múltipla recorrente em primeira linha de terapia modificadora do curso da doença.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 58, DE 7 DE JULHO DE 2022
– não incorporar o denosumabe para o tratamento de osteoporose e doença renal crônica em estágios 4 e 5.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 7 DE JULHO DE 2022
– incorporar a dapagliflozina para o tratamento adicional de pacientes adultos com insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida (FEVE≤ 40%), NYHA II-IV e sintomáticos apesar do uso de terapia padrão com inibidor da Enzima Conversora de Angiotensina (IECA) ou Antagonista do Receptor da Angiotensina II (ARA II), com betabloqueadores, diuréticos e antagonista do receptor de mineralocorticoides, conforme Diretrizes do Ministério da Saúde.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 63, DE 7 DE JULHO DE 2022
– não incorporar a pomada de hidrato de calcipotriol + dipropionato de betametasona para psoríase vulgar após falha de corticoide tópico isolado.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2022
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (11), a portaria que torna pública a decisão de aprovar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase.
PORTARIA SCTIE/MS Nº 67, DE 7 DE JULHO DE 2022
Atos do Poder Executivo
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (11), o decreto que altera o Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.126, DE 8 DE JULHO DE 2022
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (11), as decisões sobre os processos administrativos para apuração de infração.