Destaques do Diário Oficial do dia 13 de julho
| O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a portaria que altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 49, de 3 de abril de 2019, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de Médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil PORTARIA GAB/SAPS Nº 34, DE 11 DE JULHO DE 2022 O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a portaria que delega competência legal e administrativa ao Secretário Adjunto da Secretaria de Atenção Primária à saúde (SAPS), ou seu substituto legal, e ao Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, ou seu substituto legal, para: I – adoção e subscrição dos atos e procedimentos previstos nos incisos III, IV, V, VI, VII e IX do art. 2º da Portaria SE/MS nº 1.027, de 15 de outubro de 2019, nos termos do §1º do art. 3º da Portaria SE/MS nº 354 de 08 de maio de 2020; II – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar a competência prevista nos arts. 10 e 16 da Portaria nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013 ;III – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a alcançar as responsabilidades relativas à operacionalização do Sistema e-aud, com a finalidade de prover eficiência na realização dos procedimentos de auditoria interna junto à Controladoria-Geral da União no que tange às políticas e projetos públicos em Saúde da Família; eIV – adoção e subscrição dos atos e procedimentos necessários a realizar as determinações previstas no Acórdão nº 1.283/2021 – TCU-Plenário, emitido no âmbito do Processo 014.545/2021-7, e no Acórdão 403/2022 – TCU – Plenário, emitido no âmbito do Processo 035.949/2019-8, e desdobramentos. PORTARIA GAB/SAPS Nº 35, DE 12 DE JULHO DE 2022 Agência Nacional de Saúde SuplementarA Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para alterar os procedimentos referentes aos atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas e revogar suas diretrizes de utilização. RESOLUÇÃO RN Nº 541, DE 11 DE Julho DE 2022 Agência Nacional de Vigilância SanitáriaA Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a resolução que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). RESOLUÇÃO – RDC Nº 733, DE 7 DE JULHO DE 2022 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13), a resolução que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 .RESOLUÇÃO – RDC Nº 734, DE 11 DE JULHO DE 2022 |