Destaques do Diário Oficial do dia 17 de outubro
O Conselho Federal de Medicina publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a resolução que disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determina arbitragem de especialista quando houver conflito e estabelece normas para a utilização de materiais de implante. Revoga as Resoluções CFM nº 1.804/2006 e nº 1.956/2010.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.318, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Conselho Federal de Medicina também publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a resolução que revoga Resolução CFM nº 1.997, de 16 de agosto de 2012, que altera a redação do artigo 77 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.322, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
E por fim, o Conselho Federal de Medicina publicou a resolução que Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.323, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a portaria que cancela o registro único concedido aos médicos participantes desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil. A lista com os participantes segue no link abaixo.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 55, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
Neste contexto, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a portaria que concede Registro Único para o exercício da medicina – RMS, exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
PORTARIA GAB/SAPS Nº 57, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a resolução que declara a revogação expressa das normas consideradas já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, nos termos do artigo 7º, inciso I, combinado com artigo 8º, incisos I e II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Entre elas se encontra a Resolução Normativa nº 206 de 02/12/2009 / ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que trata da alteração na contabilização das contraprestações e prêmios das operações de planos de assistência à saúde na modalidade de preço pré-estabelecido. A lista completa com os atos revogados encontra-se no link abaixo.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 549, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a resolução que dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e sobre o processo de Participação Social (PS) no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e revoga a Resolução Normativa nº 242, de 7 de dezembro de 2010, e dispositivos da Resolução Administrativa nº 49, de 13 de abril de 2012.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 548, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Conselho Nacional de Educação
O Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a resolução que institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (17), a portaria que torna pública a relação complementar de aprovados na 2ª etapa – Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira – Revalida, edição 2021, disciplinado pelo Edital Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021.