O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), o edital que torna pública a realização de chamamento dos municípios para firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), para manifestar expresso conhecimento acerca da Portaria GM/MS nº 3.193, de 2 de agosto de 2022, que altera a Portaria GM/MS nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021, para instituir ajuda de custo, a ser fornecida pelos municípios aderidos ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) exclusivamente aos médicos bolsistas do referido Programa; e firmar termo aditivo ao termo de adesão e compromisso, para declarar expressa anuência acerca da nova obrigação instituída.

EDITAL SAPS/MS Nº 13, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Atos do Poder Executivo

A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (18), o decreto que torna sem efeito o Decreto de 2 de agosto de 2022, na parte referente à concessão da Medalha de Ordem do Mérito Médico, na classe Comendador, a Willames Freire Bezerra.

Assim como, concede a Medalha de Mérito Oswaldo Cruz, na categoria Ouro, a Willames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.