Destaques do Diário Oficial do dia 20 de julho
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (20), as consultas públicas relativas:
– à proposta de incorporação do inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos em estágio 2 ou pacientes não respondedores a tafamidis meglumina.
Consulta Pública SCTIE/MS Nº 49, DE 18 DE JULHO DE 2022
– à proposta de incorporação da dapagliflozina para tratamento de pacientes adultos com doença renal crônica em uso de terapia padrão.
Consulta Pública SCTIE/MS Nº 48, DE 18 DE JULHO DE 2022
O prazo é de 20 (vinte) dias para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação e o endereço para envio de contribuições estão no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas.
O Ministério da Saúde também publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (20), a portaria que institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC).
PORTARIA Nº 234, DE 18 DE JULHO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (20), a consulta pública relativa à proposta de Resolução Normativa – RN para dispor sobre o rito processual de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O prazo é de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões. A proposta de Resolução Normativa e o endereço para envio de contribuições estão disponíveis no site https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.