Neste dia 05 de outubro de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Sr. Napoleão Salles, assessor parlamentar da AMB.

De forma online, estiveram presentes: Dra. Francisca Goretti, Dra. Viviane Lemke, Dr. João Fernandes, Dr Jedson Nascimento, Dr. Sidney Ferreira, Dr. Fernando Carrara e Dr. Eduardo Danzi.

Destaques

– Dr. Luciano comentou os vetos apresentado à Lei 12.849/2013 (Lei do Ato Médico) os motivos e justificativas apresentadas à época para os mesmos vetos.

– Comentou sobre a PEC do plasma (Pec 10/2022) que propõe a comercialização do plasma e as polêmicas levantadas.

– Comentou sobre o edital publicado pelo Ministério da Saúde sobre as regras para abertura de novas vagas em escolas de medicina.

Projetos analisados

PL 269/2023 sobre terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual para menores de 18 e 21 anos, deliberado enviar para a Pediatria, Psiquiatria infantil, SBEM, cirurgia plástica e urologia.

PL 3898/2023 sobre previsão de atuação do Serviço Social nos hospitais públicos, para informação.

PL 3994/2023 sobre isenção de custas judiciais para portadores de câncer, para informação.

PL  3945/2023 sobre instituir o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas. Mérito social, enviar para Psiquiatria.

PL 3993/2023 sobre instituir a Semana Nacional de Conscientização para mulheres na menopausa ou em climatério. Enviar para Febrasgo e Endocrinologia e pedir audiência.

PL 4167/2023 sobre vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade de telessaúde. Relevante, aguardar indicação de relator e pedir audiência pública.

PL 4153/2023 sobre a criação de programas de amparo às pessoas idosas, com deficiência e doenças crônicas que necessitem de cuidados de longa duração. Mérito de saúde.

PL 4149/2023 sobre instituir o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o mês da conscientização da prática esportiva das pessoas com deficiência. Mérito Social.PL 4147/2023 sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética. Enviar para Endocrinologia, Nutrologia, Medicina Esportiva, Co