Neste dia 09 de novembro de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Dr. Eudes Fernandes, membro do NAP.

De forma online, estiveram presentes: Dr Josefran Freire (Medicina Legal), Dra. Francisca Goretti (Neurologia), Dr. João Fernandes (Oftalmologia), Dr. Luiz Carlos Sobania (Ortopedia), Dr. Fernando Carrada (Angiologia) e Dr. Jedson do Nascimento (Anestesiologia).

Destaques

O Dr. Luciano iniciou a reunião comentando os seguintes destaques:

1. Audiência com o Pastor Sargento Isidório, da Câmara dos Deputados, para tratar do PL 4180/2020 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética. Presentes Dr. Luciano, Dr. Etelvino e Napoleão Salles.
2. Projeto de Lei 3841/2021 sobre a criação do processo de revalidação extraordinária de diplomas de graduação expedidos no exterior de médicos participantes do Programa Mais Médicos.
3. Requerimento 91/2023 que requer audiência pública para tratar da obrigatoriedade de Avaliação Psicológica, por meio de psicodiagnóstico, os graduandos dos cursos de medicina, enfermagem e psicologia, e também avaliação de saúde mental.
4. Portaria SERES/MEC 421 de 3 de novembro de 2023 sobre pedidos de autorização de aumento de vagas e de novos cursos de medicina.
5. Resolução CNRM 5 de 8-11-23 que aprova a matriz de competências de programas de residência médica para a especialidade em Clínica Médica e Cenários de Prática no Brasil.
6. Projeto de Lei 2952/2022 que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com diagnóstico de câncer e altera a lei 8080 de 1990.

Em seguida, passou à análise de projetos da Câmara dos Deputados:

PL 183/2023 sobre autorização de aborto provocado no caso de gravidez resultante de estupro. Deliberado relevante e enviar para Febrasgo e Medicina Legal.

PL 164/2023 sobre regras para os reajust4es dos planos privados de assistência à saúde. Deliberado monitorar.

PL 161/2023 sobre a obrigação de fornecimento pelo SUS de medicamentos de alto custo para a população carente. Considerado relevante e marcar audiência com o relator.

PL 140/2023 sobre assegurar nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas. Mérito Social.

PL 70/2023 sobre a obrigatoriedade da natureza pública dos bancos de sangue de cordão umbilical e placentário. Considerado relevante, enviar para Hematologia e Genética.

PL 32/2023 sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer. Mérito de Saúde.

PL 31/2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o rol dos testes obrigatórios, inclusive o rastreamento de doenças no recém nascido nos hospitais públicos e conveniados do SUS. Enviar para Pediatria.

PL 18/2023 que institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o tratamento do câncer. Enviar para o INCA e Oncologia.