PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap, Dr. Etelvino Trindade, Relator do Nap e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB.

PRESENTES ONLINE: Dr. Jozefran Freire, da Medicina Legal, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Francisca Goreth, da Neurologia, Dr. Roseli Nomura, da Febrasgo, Dra. Luana Caires, da Dermatologia e Dra. Angelina Acosta, da Genética Médica.

ASSUNTOS EM DESTAQUE:

1. Foi comentada a retirada pelo autor do PL 3132/24 que criava a obrigatoriedade de identificação dos médicos como profissionais da saúde nos voos nacionais e internacionais em território brasileiro.
2. Resolução do CFM 2382/24 que trata da emissão e gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em território nacional e criou o Atesta CFM.

PROJETOS ANALISADOS

PL 3794/24 dispõe sobre a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o financiamento do SUS. Deliberado Mérito de Saúde.

PL 3793/24 que modifica a distribuição percentual da arrecadação das apostas esportivas de cota fixa, aumentando o percentual destinado à saúde para 10%. Enviar para a Psiquiatria para parecer.

PL 3786/24 que institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências. Enviar para a Psiquiatria, Pediatria e Perícia Médica para parecer e para todas as especialidades para conhecimento.

PL 3307/24 que institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no atendimento a mulheres lésbicas e bissexuais no SUS. Enviar para a Febrasgo e Urologia para parecer e para todas as especialidades para conhecimento.

PL 3280/24 para permitir que o SUS forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo para utilização de serviços de saúde nos convênios médicos privados, Monitorar.

PL 3268/24 sobre suspensão e rescisão unilateral imotivada de contratos coletivos de planos privados de saúde. Monitorar.

PL 3251/24 que inclui glicosímetros no SUS. Enviar para a Endocrinologia e Monitorar.

PL 3250/24 que cria o “SELO RARO” no âmbito do poder judiciário, para identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras. Enviar para a Genética Médica e Monitorar.

PL 3256/24 que define que os conselhos profissionais não podem vedar ações de marketing ou divulgação de atuações profissionais com finalidade comercial. Enviar para o CFM.