PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do Nap e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE: Dr. Jozefran Freire, da Medicina Legal, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. César Augusto T. Weber, da Psiquiatria, Dr. Simone E. Karan, da Genética Médica, Dra. Rosiclei Pinheiro, da Pediatria e Dra. Ana Sodré, da Ginecolia.

TEMAS EM DESTAQUE

1. Parecer de rejeição ao PL 2589/24 sobre a criminalização da violência obstétrica da deputada Jandira Feghali na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
2. Comentários sobre projeto que obriga médicos a se identificarem como profissionais da saúde durante voos nacionais e internacionais.
3. Projeto que supostamente poderia aumentar a circulação de opioides no Brasil, (PL 336/24), mas que, uma vez analisado, verificou-se visar apenas a instituição de diretrizes básicas para melhoria da saúde de pessoas acometidas por dor crônica.
4. Acórdão que reconhece competências ao profissional de fisioterapia para prescrever, administrar e adquirir medicamentos e insumos, considerado sem efeito legal por conta de ferir o Ato Médico.

PROJETOS DE LEI ANALISADOS

PL 3561/24 que altera a Lei 11.664/2008 sobre ações de saúde para tratamento de vários tipos de câncer em mulheres, para determinar a consideração da orientação sexual das mesmas. Deliberado Monitorar.

PL 3544/24 sobre garantir atendimento tempestivo a beneficiários de planos privados de saúde e da competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar de fiscalizar a qualidade da assistência prestada pelas operadoras e prestadoras de serviço. Monitorar.

PL 3525/24 sobre garantir à parturiente o direito de ser acompanhada por profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o parto (antes e depois). Monitorar

PL 3519/24 que institui o “Teste Molecular de DNA” em recém nascidos e crianças de até um ano e meio de idade para identificação da Síndrome do X-Frágil. Enviar para a Genética Médica e Pediatria.

PL 3504/24 sobre a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, para implementar ações de conscientização, apoio, capacitação e integração de cuidados de saúde mental em todas as unidades de saúde no país. Enviar para a Psiquiatria.

PL 3426/24 sobre a aplicação de critérios de inclusão regionais nos processos seletivos para ingresso nos cursos das escolas federais de educação superior. Mérito Social.

PL 3425/24 que estabelece diretrizes nacionais para as ações voltadas à promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.  Enviar ao Departamento Científico da Pediatria.       

PL 3423/24 institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial a pais responsáveis ou cuidadores da pessoa com deficiência e outras providências. Enviar para Psiquiatria e Pediatria.

PL 3414/24 sobre aumento de pena quando do exercício profissional sem autorização ou excedendo os limites legais.

Agendar audiência com o relator.