Neste dia 19 de outubro de 2023 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.

Convocada pelo Diretor de Assuntos Parlamentares, Dr. Luciano Carvalho, com a presença do Dr. Etelvino Trindade, relator do NAP, Dr. Luiz Augusto Casulari, endocrinologista convidado e Sr. Napoleão Salles, assessor parlamentar da AMB.

De forma online, estiveram presentes: Dra. Karina Sodré (SBEM), Dr Jedson Nascimento (Anestesiologia), Dr. Sidney Ferreira (Pediatria), Dr. Fernando Carrara (Neurofisiologia) e Dr. Jozefran Freire (Medicina Legal).

Destaques

– Dr. Luciano comentou sua participação como representante da AMB na Sessão Solene na Câmara dos Deputados sobre o Dia do Médico

– Comentou sobre o PL 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia, transformado na Câmara dos Deputados no PL 7082/2017, que “dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos”

– Anunciou a presença do Dr. Casulari, médico endocrinologista, como convidado e com vistas a participar das reuniões do NAP como membro. Agradeceu sua presença e deu-lhe boas-vindas.

– Em seguida, passou a palavra ao Dr. Etelvino, para análise dos projetos na Câmara dos Deputados

Projetos analisados

PL 312/2023 sobre o Estatuto da Criança e procedimentos após a realização do teste do pezinho. Deliberado enviar para a Pediatria com urgência para em seguida falar com o relator.

PL 309/2023 sobre capacitação de equipes de saúde de atenção a mulheres vítimas de violência. Mérito Social.

PL 292/2023 que institui a campanha “Fevereiro Laranja” em todo o território nacional. Tem mérito social e de saúde, deliberado enviar para Oncologia, Dermatologia, Hematologia e enviar carta ao autor.

PL 289/2023 sobre isenção de IPI para instrumentos e aparelhos médico-hospitalares estrangeiros,  para hospitais, clínicas e consultórios públicos ou privados.

PL 286/2023 que institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral. Mérito Social e de Saúde, enviar para a Pediatria, Fisiatria e Neurologia.

PL 285/2023 que institui o Dia Nacional de Atenção aos Portadores de Hidrocefalia. Idem acima, enviar também para a Neurocirurgia.

PL 276/2023 sobre a permissão para visitação de animais domésticos em hospitais privados e públicos. Enviar para Infectologia e para informação.

PL 252/2023 que institui o Programa de Atendimento Médico a creches e berçários públicos. Mérito Social.

PL 213/2023 que institui o Programa Nacional de referência em Tratamento de Fibromialgia. Enviar para a Perícia Médica, Reumatologia e depois apresentar ao relator.

PL 212/2023 que institui o Programa Nacional de Referência em Tratamento de Psoríase. Enviar para a Dermatologia e Reumatologia.

PL 208/2023 sobre atendimento diferenciado à criança e adolescente em situação de emergência. Falar com o Relator.

PL 204/2023 sobre o tratamento de hormonioterapia e cirurgia de redesignação sexual. Enviar para a Psiquiatria, Pediatria, Endocrinologia e posteriormente pedir audiência ao relator.

PL 190/2023 que tipifica o crime de violência obstétrica. Pedir audiência ao relator.

PL 187/2023 para prorrogar a suspenção da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço. Para informação.