PRESENTES: Dr. Luciano Carvalho, Diretor de Assuntos Parlamentares da AMB e Coordenador do NAP e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar da AMB.

PRESENTES ONLINE: Dra. Viviana Lemke, da Associação Médica do Paraná, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dr. Eduardo Danzi, da Homeopatia, Dra. Simone Karam, da Sociedade Brasileira de Genética Médica, Dr. Alfredo Canalini, da Urologia, Dra. Francisca Goreth, da Neurologia, Dra. Karina Sodré, da Endocrinologia, Dr. João de Almeida Fernandes Filho, da Oftalmologia, Dr. Jozefran Freire, da Medicina Legal.

DESTAQUES COMENTADOS

1. Decreto 12.062, que altera o Decreto 11.999 de abril de 2024, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. O decreto atendeu algumas das demandas da classe médica e da AMB, principalmente no que toca a paridade de membros da comissão.
2. Projeto de Lei 2294/24 de autoria do senador Marcos Pontes, que altera a lei que dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em medicina. Está na secretaria legislativa do senado aguardando recebimento de emendas.
3. Projeto de Lei 1904/24 do deputado Sóstenes Cavalcante que acrescenta parágrafos aos artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal sobre a temática do aborto, os quais geraram grande repercussão social e dentro das próprias casas legislativas, de modo que a votação foi protelada para o segundo semestre, sem data.

PROJETOS ANALISADOS

PL 1508/24 sobre garantir o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos para mulheres em tratamento de câncer que possa afetar a fertilidade. Enviar para a Febrasgo, Reprodução Assistida e Genética Médica, solicitar audiência.

PL 2392/24 sobre prioridade aos portadores de doenças raras na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos. Enviar para a Pediatria, Genética Médica e monitorar.

PL 2387/24 sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva. Mérito Social.

PL 2386/24 sobre adaptação às pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista nos exames da educação e  profissionais. Monitorar.

PL 2375/24 sobre responsabilizar indivíduos ou empresas por negligência que resulte em queimadura . Estabelece obrigatoriedade de treinamento periódico. Enviar para a Cirurgia Plástica, Cirurgia da mão e Psiquiatria.

PL 2376/24 cria programa nacional de atenção e prevenção de queimaduras. Estabelece Rede Nacional de Prevenção e Informações sobre queimadura. Enviar para a Cirurgia Plástica, Cirurgia da Mão e Psiquiatria.

PL 2377/24 cria programas de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias. Enviar para a Cirurgia Plástica, Cirurgia da Mão e Psiquiatria.

PL 2350/24 que tipifica o crime de violência obstétrica. Informar a Febrasgo para tomar conhecimento do projeto.