PRESENTES: Dr. Etelvino Trindade, Relator do NAP e Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.

PRESENTES ONLINE: Dr. Jozefran Freire, da Medicina Legal, Dr. Luiz Carlos Sobania, da Ortopedia, Dr. João Fernandes, da Oftalmologia, Dra. Francisca Goreth, da Neurologia, Dr. Jedson  Nascimento, da Anestesiologia e Dra. Luana Caires, da Dermatologia.

DESTAQUES ANALISADOS:

1. PL 2294/24 do Senador Marcos Pontes sobre os Conselhos de Medicina para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e seguirá para a Comissão de Assuntos sociais do Senado para deliberação TERMINATIVA, seguindo, então, para a Câmara dos Deputados.
2. Resolução do CFM sobre o estabelecimento de limites e possibilidades nas relações entre médicos e indústrias farmacêuticas, de insumos e de equipamentos médicos. Segundo consta na Resolução, a ideia é aumentar a transparência e prevenir conflitos de interesse, que possam influenciar decisões clínicas, dentro de parâmetros éticos e legais.  A Resolução ainda não foi publicada no Diário Oficial, até esta data.

PROJETOS DE LEI ANALISADOS

PL 3264/24  sobre vedar a suspensão ou rescisão de contrato de planos de saúde durante tratamento continuado. Deliberado monitorar.

PL 3243/24 sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas ou não aparentes. Monitorar.

PL 3229/24 sobre vedar que os planos privados de saúde adotem procedimentos administrativos para limitar ou prejudicar o atendimento multiprofissional às pessoas com transtorno do espectro autista. Monitorar.

PL 3021/24 sobre ações efetivas de saúde para garantir a prevenção, detecção, tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS. Enviar para a Proctologia, Febrasgo, Mastologia, Oncologia Clínica e Cirúrgica.

PL 3019/24 define como abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante o cadastramento prévio do consumidor. Monitorar.

PL 2903/24 obriga municípios com mais de 25 mil habitantes a dispor de soro antiofídico. Enviar para Medicina de Família e Medicina de Emergência.

PL 2888/24 para instituir um conjunto de indicadores globais para avaliar a qualidade e o nível de cobertura assistencial do SUS. Enviar carta de apoio e marcar audiência com o relator quando indicado.

PL 2887/24 institui a Política Nacional de Saúde na Escola. Enviar para a Pediatria e Infectologia.

PL 2670/24 para dispor sobre a fiscalização, controle e regulamentação da garantia da cobertura assistencial não incluída no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Monitorar.

PL 1175/24 sobre a dispensa de empregado portador de doença grave ou que suscite estigma ou preconceito. Enviar para a Perícia Médica e Psiquiatria.

PEC 11/24 que altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas da saúde. Monitorar.

PL 597/24 para instituir abordagem relativa ao luto perinatal no Sus. Monitorar.

PL 418/24 sobre obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do SUS. Monitorar.

PL 287/24 que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Fora de Objeto.

PL 269/24 que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. E dispõe sobre o controle sanitários do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos para tornar obrigatório o alerta sobre a presença de leite, derivados ou suas proteínas na composição de medicamentos, bem como a publicação anual de lista dos produtos farmacêuticos que contenham essas substâncias. Monitorar