Confira as ações que aconteceram esta semana em Brasília contra o decreto 11.999
Esta semana aconteceram importantes ações em Brasília com representantes das entidades médicas e políticos, que se manifestaram contra o decreto 11.999/24.
Audiência com os ministros da Educação e da Saúde
Os conselheiros José Hiran Gallo (presidente do CFM) e Mauro Ribeiro (tesoureiro) participaram de reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade e o ministro da Educação, Camilo Santana, para debater o tema. Veja trecho do vídeo da reunião.
Reunião do CFM
Uma importante reunião foi realizada na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Estiveram presentes na reunião o Dr. Caio Trivelato, presidente da Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Dr. Tadeu Calheiros, Presidente da Federação Médica Brasileira (FMB), Dr. Cesar Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Raul Cutait, membro titular da Academia Nacional de Medicina (ANM) e o diretor Científico da AMB, Dr. José Eduardo Dolci, entre outros.
Movimentação na Câmara
O deputado Dr. Luizinho apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 197/2024) com o objetivo de revogar imediatamente o Decreto 11.999/24. Aguardando despacho do Presidente da Câmara.
Pedido feito pelo deputado Dr. Frederico (Requerimento 1307/2024), solicitou regime especial de urgência ao PDL 197/2024. Ele conseguiu 415 assinaturas de apoio, 158 a mais do que as 257 que seriam necessárias. Agora aguarda inclusão na pauta do Plenário, aprovada a urgência, o mérito entra em seguida.
O deputado Dr. Frederico também pediu na Comissão de Saúde da Câmara a aprovação de moção de defesa da residência médica no país e repúdio à edição do Decreto 11.999/24.
Movimentação no Senado
O senador Dr. Hiran apresentou o PDL 202/2024, que susta o Decreto n. 11.999/24, que dispõe sobre a CNRM e o exercício das funções de regulação e supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem. Está aguardando despacho do presidente do Senado.
Manifestações da AMB
Segundo o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Eduardo Fernandes, o momento é de união e ação. “Devemos buscar todas as instâncias decisórias para mostrar nossa indignação e lutar com as nossas forças, à exaustão, para reverter essa nefasta decisão.
Ele alerta que é fundamental o apoio de todos os setores médicos organizados e da população, pois é ela que, em última instância, sofrerá o maior prejuízo pela precariedade de formação dos novos especialistas e pelo comprometimento da eficácia e da segurança da assistência médica qualificada que virá em decorrência dessa tragédia que se abate sobre o aparelho formador de especialistas em nosso país.
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