REUNIÃO DO NAP DO DIA 14 DE MARÇO DE 2024
Neste dia 14 de março de 2024 aconteceu mais uma reunião ordinária do NAP – Núcleo de Atuação Parlamentar, de forma presencial e vídeo.
Com a presença do Dr. Etelvino Trindade, relator do NAP, e o sr. Napoleão Salles, Assessor Parlamentar.
De forma online, estiveram presentes: Dr. Josefran Freire (Medicina Legal), Dr. Marcone Lima Sobreira (Angiologia), Dra. Valéria Caroline (Pediatria), Dr. João Fernandes (Oftalmologia), Dra. Francisca Goreth (Neurologia), Dra. Ana Sodré (Endocrinologia), Dr. Jedson do Nascimento (Anestesiologia) e Dra. Zelina Caldeira (Pneumologia)
PROJETOS ANALISADOS PELO RELATOR
PL 1395/23 sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do Cidadão Bariátrico, para assegurar direitos em todo o território nacional. Deliberado enviar para a Sociedade de Cirurgia Bariátrica.
PL 1384/23 sobre incluir no Sus o atendimento oftalmológico na atenção primária da saúde. Para parecer da oftalmologia.
PL 1381/23 sobre medidas de proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica. Informar a Febrasgo e monitorar.
PL 1330/23 que acrescenta o inciso XV ao art. 7 da lei 8080/90 sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento de serviços relativos e dá outras providências. Para parecer da Febrasgo e Endocrinologia.
PL 526/24 que cria a política nacional de combate a dengue, Chikungunya e zica. Para a infectologia, pediatria e geriatria.
PL 524/24 sobre cobertura pelas operadoras dos planos de saúde privados de tratamentos complementares não previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar e de sessões e consultas em número ilimitado de profissionais não médicos. Para monitorar.
PL518/24 sobre isenção de imposto de renda para diabéticos. Para parecer da Endocrinologia e sem ação do Nap.
PL 516/24 sobre multa a morador de residência ou terrenos que não mantenham condições mínimas de higiene contra a proliferação de mosquitos aedes aegypti. Mérito de saúde e monitorar.
PL 505/24 sobre fornecimento de testes de glicemia capilar por farmácias integrantes do sistema público de saúde. Mérito de saúde e enviar para endocrinologia.
PL 499/24 que institui a campanha nacional de conscientização e prevenção das doenças respiratórias. Enviar para a Pneumologia para informação.
PL 496/24 sobre programa nacional de prevenção e tratamento das doenças do sono. Enviar para Pneumologia, psiquiatria, neurologia e Associação Brasileira do Sono.
PL 489/24 sobre a obrigatoriedade de divulgar a presença ou ausência de glúten, lactose, proteína do leite, açúcar e castanha nos cardápios das casas que especifica.
PL 487/24 sobre garantir que o nome dado à criança no nascimento seja aquele autorizado pela genitora. Fora de objeto.
PL 486/24 sobre incluir o teste do olhinho à lei 8069/90.
PL 485/24 sobre calçados para pessoas com deficiência nos membros inferiores. Fora de objeto.
PL 472/24 sobre inclusão de vacina contra a meningite tipo B no SUS. Enviar para Imunologia e pediatria.
PL 456/24 sobre impenhorabilidade de bens de pessoas com deficiência. Fora de objeto.