Associação Brasileira de Economia da Saúde apoia vinculação de despesa da saúde a gasto por pessoa

NK Consultores – A Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) apoia a vinculação dos pisos previstos na Constituição federal para aplicação de recursos do Orçamento em saúde a uma regra de gasto per capita (por habitante), informou o Estado de S. Paulo. A proposta entrou no radar governo na esteira do projeto de arcabouço fiscal. Com a aprovação do projeto para as novas regras para as contas públicas, o atual teto de gastos será revogado e voltam a funcionar os pisos de saúde e de educação vinculados ao desempenho das receitas do governo.

Ao Estadão, Francisco Funcia, presidente da ABrEs, entidade da sociedade civil fundada em 1989, disse que um modelo atrelado a um indicador per capita é menos sensível ao ciclo econômico e melhor para uma evolução sustentável no longo prazo de recursos para a saúde. A ABrEs já tem um estudo com uma proposta para uma nova política para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), após a pandemia da covid-19, que considera uma nova regra de piso na esfera federal. O mínimo federal da saúde passaria a ser definido pela aplicação obrigatória de um valor per capita, calculado a partir de três fatores: inflação do período anterior, taxa de crescimento da população idosa e um fator de correção de injustiças para viabilizar a redução das disparidades entre financiamento público e privado de saúde.

O objetivo desses critérios de ajuste é garantir que os valores federais aplicados em saúde crescerão, no mínimo, a uma taxa relacionada à evolução real (acima da inflação) dos gastos tributários (isenções) das despesas médicas no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para acessar a matéria completa, clique aqui.