MEC revoga edital para criação de novos cursos de Medicina e reforça debate sobre qualidade da formação médica

A Associação Médica Brasileira (AMB) acompanha com atenção a decisão do Ministério da Educação (MEC) de revogar o Edital nº 1/2023, que previa a criação de novos cursos de Medicina no país, com potencial de abertura de até 5.900 vagas, majoritariamente em instituições privadas.

O edital, publicado no contexto da retomada do Programa Mais Médicos, já havia sido adiado quatro vezes desde 2023 e foi oficialmente revogado por meio de edição extra do Diário Oficial da União no último dia 10 de fevereiro. A decisão ocorre em um momento de intenso debate nacional sobre a qualidade da formação médica, especialmente após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

De acordo com o MEC, mais de 100 cursos de Medicina obtiveram notas 1 e 2 — consideradas insatisfatórias pelo Inep — e cerca de 30% das graduações avaliadas poderão sofrer sanções, como restrição ao Fies e suspensão de vagas. Os dados reacenderam a preocupação de entidades médicas com a expansão acelerada e, em muitos casos, desestruturada do ensino médico no Brasil.

Para a AMB, a decisão do governo federal deve ser analisada à luz de um cenário que exige, antes de tudo, responsabilidade com a qualidade da formação e com a segurança da população. A abertura de cursos em municípios sem rede assistencial compatível, sem número adequado de leitos, preceptores qualificados e campos de estágio estruturados compromete a formação dos futuros médicos e impacta diretamente o cuidado oferecido aos pacientes.

Nos últimos anos, o país assistiu a uma expansão significativa de vagas e cursos, impulsionada inclusive por judicializações e por autorizações em sistemas estaduais e distrital de ensino. Esse crescimento, entretanto, nem sempre foi acompanhado do devido planejamento técnico, da avaliação rigorosa das condições locais e do alinhamento às reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A AMB tem defendido reiteradamente que a ampliação do número de médicos no Brasil não pode se dar em detrimento da qualidade da formação. O foco deve estar na consolidação de critérios objetivos, na fiscalização permanente das condições de ensino, no fortalecimento das diretrizes curriculares e na implementação de instrumentos eficazes de avaliação ao longo da graduação e ao final do curso.

Nesse contexto, iniciativas como o Enamed e o debate sobre mecanismos adicionais de avaliação da proficiência profissional evidenciam a necessidade de se estabelecer parâmetros nacionais mais rigorosos e transparentes. A sociedade brasileira tem o direito de confiar que o médico formado em qualquer instituição do país recebeu treinamento adequado, com sólida base científica, prática supervisionada e formação ética consistente.

A revogação do edital, conforme destacado pelo próprio MEC, não representa o abandono da política pública de formação médica, mas sinaliza a necessidade de reavaliação técnica do modelo de expansão adotado até aqui. Para a AMB, qualquer novo processo de autorização de cursos deve ser conduzido de forma participativa, com diálogo entre governo, entidades médicas, instituições de ensino e sociedade civil, sempre tendo como eixo central a qualidade.

A Associação Médica Brasileira reafirma seu compromisso histórico com a excelência da formação médica e com a defesa da saúde da população. O país precisa, sim, de médicos bem distribuídos e comprometidos com o SUS — mas, acima de tudo, precisa de médicos bem formados.

Assessoria de Comunicação da AMB