Uso transfronteiriço de dados e bioespécimes é tema de debate no último dia da reunião da WMA
O segundo dia da 2ª Reunião Regional Aberta de Especialistas da World Medical Association (WMA), realizada nesta sexta-feira (6) em São Paulo, foi dedicado a discutir governança, supervisão ética e o uso global de dados e bioespécimes em pesquisa. O encontro foi organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB) e sediado na Associação Paulista de Medicina (APM).
A Sessão 5 da programação abordou os mecanismos institucionais necessários para garantir responsabilidade e supervisão ética na utilização de dados de saúde e amostras biológicas, especialmente em contextos de colaboração internacional. O painel foi moderado por Jack Resneck, presidente do Conselho da WMA, e por Antonio José Gonçalves, presidente da APM.
Entre os destaques, Carla Saenz, assessora regional de bioética da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), destacou que fortalecer a governança ética envolve não apenas estabelecer princípios, mas também criar mecanismos efetivos para implementá-los.
“A governança implica, primeiro, concordarmos sobre padrões éticos e, depois, traduzi-los em mecanismos efetivos para implementá-los. Padrões sem mecanismos não funcionam, assim como mecanismos sem padrões éticos claros”, afirmou.
Segundo ela, um dos desafios na América Latina e no Caribe é garantir que diferentes países compartilhem referências éticas comuns e mecanismos capazes de assegurar que compromissos assumidos com participantes de pesquisa sejam respeitados quando dados e amostras são transferidos entre instituições ou jurisdições.
A especialista também ressaltou a importância dos acordos de transferência de dados e materiais biológicos para garantir a continuidade das responsabilidades éticas ao longo do ciclo de vida das pesquisas. Além disso, apontou que o avanço de tecnologias como a inteligência artificial amplia os riscos de reidentificação de dados e exige atualização constante das normas de proteção.
Outro painel da sessão contou com a apresentação de Jeff Blackmer, da Canadian Medical Association, que abordou os desafios da supervisão ética no uso transfronteiriço de dados e bioespécimes.
Segundo ele, a expansão da pesquisa global trouxe oportunidades científicas relevantes, mas também questões éticas complexas. “O compartilhamento internacional de dados de saúde e bioespécimes humanos é essencial para a pesquisa biomédica, a vigilância em saúde pública e a inovação. Contudo, essa colaboração também exige mecanismos de governança capazes de proteger os direitos individuais independentemente de onde os dados estejam”, afirmou.
Blackmer destacou que iniciativas de grande escala, como estudos genômicos, pesquisas sobre doenças raras, preparação para pandemias e aplicações de inteligência artificial, dependem cada vez mais de bases de dados e coleções biológicas que circulam entre diferentes países.
De acordo com o especialista, a diversidade de populações incluídas nesses bancos de dados fortalece a relevância e a aplicabilidade das descobertas científicas. No entanto, as diferenças entre legislações nacionais sobre privacidade, consentimento e compartilhamento de dados podem gerar incertezas para instituições envolvidas em projetos internacionais.
“Essas discrepâncias tornam difícil estabelecer padrões universalmente aceitos. É por isso que documentos globais como a Declaração de Taipei podem desempenhar um papel importante ao oferecer uma referência ética comum”, explicou.
Durante sua apresentação, Blackmer destacou quatro princípios centrais para a supervisão ética da pesquisa internacional: respeito pelas pessoas, privacidade e confidencialidade, justiça e transparência. Segundo ele, esses elementos são fundamentais para garantir que participantes mantenham autonomia sobre seus dados e que nenhuma população seja explorada ou sobrecarregada em pesquisas científicas.
Outro ponto debatido foi o desafio do consentimento em pesquisas transfronteiriças. Como muitas investigações envolvem usos futuros ainda não definidos de dados e amostras biológicas, modelos tradicionais de consentimento específico tornam-se difíceis de aplicar. Nesse contexto, mecanismos robustos de governança e transparência tornam-se essenciais para garantir que os usos permaneçam alinhados às expectativas dos participantes.
O especialista também alertou para os riscos ampliados à privacidade quando dados são compartilhados entre diferentes jurisdições. Segundo ele, diferenças nos regimes de proteção de dados podem criar lacunas éticas, exigindo salvaguardas técnicas e organizacionais, como criptografia, controle de acesso e acordos formais de transferência de dados.
Para Blackmer, além da proteção individual, a governança ética deve considerar a equidade global na pesquisa. “Precisamos garantir que os benefícios derivados da pesquisa sejam compartilhados de forma justa, especialmente quando os dados e bioespécimes têm origem em populações ou países com menos recursos”, disse.
Ao final da apresentação, ele ressaltou que a confiança pública é elemento central para o avanço da pesquisa internacional. “Sem confiança, as pessoas relutam em compartilhar seus dados ou materiais biológicos. A transparência e o engajamento das comunidades são fundamentais para manter a legitimidade social da pesquisa”, concluiu.
A reunião da WMA em São Paulo reúne especialistas de diferentes países para contribuir com a revisão da Declaração de Taipei, documento internacional que estabelece princípios éticos para o uso de bancos de dados de saúde e biobancos em pesquisa.
O encontro reforça o papel do Brasil no debate internacional sobre ética em pesquisa, reunindo lideranças médicas, especialistas e representantes de organizações globais para discutir os desafios contemporâneos do uso de dados em saúde.
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Assessoria de Comunicação da AMB