ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP
Apresentado parecer favorável ao projeto que regulamenta a doação de plasma convalescente por pessoas do sexo masculino recuperadas de Covid-19
O Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 209/2021 que estabelece para as pessoas do sexo masculino convalescentes de quadro de Covid-19 que doarem plasma aos hemocentros HHemo, Fundação Pró-Sangue, Colsan, Hemocentro da Unicamp e Hemocentro de Ribeirão Preto para aplicação terapêutica em pacientes sob tratamento da doença, direito a meia entrada em estabelecimentos culturais e atividades recreativas e a um dia de folga a cada doação.
Em seu texto, o relator ressaltou que a matéria está de acordo quanto à constitucionalidade formal, à juridicidade, à técnica legislativa e à constitucionalidade material.
Destaca que o objetivo é incentivar a doação de plasma por pessoas anteriormente acometidas pela Covid-19, por meio de concessão de direitos especiais de acesso a atividades culturais e descanso para recuperação após o procedimento, e não se identificam óbices jurídicos à proposta.
E agora?
O parecer do relator, Deputado Estadual Marcos Zerbini (PSDB-SP), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Alesp.