ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA: DO PASSADO AO PRESENTE

Historicamente, os portadores de transtornos mentais foram marcados por preconceito associado à noção de periculosidade e, consequentemente, pelo estigma da  exclusão.

Em consequência, a assistência propiciou repressão, autoritarismo, violência, violação dos direitos humanos, de cidadania e exclusão social. O modelo assistencial era centrado no hospital psiquiátrico com características asilares, estigmatizante, marcado pela violação dos direitos humanos e de cidadania, com acentuada exclusão social. Ademais, foi lento o início de terapêuticas eficientes que impedissem a evolução natural da doença.

Na década de 90, inspirados na Declaração de Caracas e baseado em experiências internacionais e nacionais, houve o movimento de reforma da assistência aos portadores de transtornos mentais, com participação efetiva da sociedade e o respaldo oficial de medidas adotadas pela Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Esta política tinha um novo paradigma: o redirecionamento do eixo hospitalar para o extra-hospitalar, com a criação de rede diversificada, integrada, de diferentes níveis de complexidade com ênfase nos direitos humanos e de cidadania e inclusão social.  As Conferências de Saúde Mental realizadas respaldaram estas propostas.

A política de Saúde Mental visava à construção de uma rede comunitária, territorial, de diferentes níveis de complexidade, baseada nos princípios do SUS, capaz de atender a demanda de cuidado, tratamento, além da inclusão social dos portadores de transtornos mentais.

Assim, surgiram as portarias ministeriais que buscavam a instalação de serviços extra-hospitalares como os CAPS – Centros de Atenção Psicossociais, de diferentes complexidades, as residências terapêuticas, simultaneamente ao processo de desospitalização e efetivas medidas de exigência no ambiente e tratamento hospitalar. Ademais, as ações de saúde mental devem ser inseridas na Atenção Básica com supervisão da equipe técnica de retaguarda.

 

Neste momento, marcante para a assistência psiquiátrica brasileira, foi aprovado o Projeto de Lei que se tornou Lei Federal 10.216/2001 e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,  redirecionando o modelo assistencial em saúde mental. Estabelece que a internação psiquiátrica, em qualquer das modalidades, será indicada quando os recursos extra- hospitalares forem insuficientes. Define as internações como voluntária, involuntária e compulsória.

 

Apesar de reconhecermos a importância deste movimento da reforma, assinalamos que existe insuficiência e fragilidade da rede integrada de saúde mental com deficiência de ambulatórios, CAPS, residências terapêuticas, assim como leitos em Hospitais Gerais e serviços descentralizados de emergência psiquiátrica. Reconhece-se que o descompasso entre o processo de desospitalização e a implantação da rede extra-hospitalar acarretou uma deficiência na assistência.

Em que pese esta avaliação crítica, reconhecemos e defendemos este modelo, e externamos nossa preocupação quanto ao risco de mudança da política que constituirá certamente um retrocesso e caos para a assistência à saúde mental brasileira.

Desta forma, o Movimento de Psiquiatria Plural assinala sua preocupação que a mudança na Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, com nomeação de técnico, com antecedente de atuação no modelo assistencial manicomial, de viés hospitalocêntrico, tão deletério à psiquiatria brasileira, acarrete um retrocesso e grave prejuízo para a assistência à saúde mental e, portanto, aos brasileiros que sofrem de transtornos mentais.

 

Dra. Jane Lemos

É psiquiatra, especialista pela ABP, diretora da Associação Médica de Pernambuco e conselheira do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco.