São Paulo, 19 de junho de 2023 – Recentemente foi publicada a Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023 pelo Ministério da Saúde, que institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A publicação desta Portaria foi muito importante porque oficializa um exitoso programa coordenado pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) desde a década de 1990, que mudou o conceito do tabagismo e reduziu sua prevalência no Brasil. Em 30 anos essa prevalência reduziu de 34% para 12%”, afirma o Dr. Ricardo Henrique Meirelles, pneumologista e coordenador da Comissão de Combate ao Tabagismo da AMB (CCT-AMB).

O Programa Nacional de Controle do Tabagismo tem o objetivo de reduzir a prevalência de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco, à dependência a nicotina e à exposição ambiental à fumaça do tabaco, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo e da dependência à nicotina. Isto por meio de quatro eixos estruturantes: gestão, cuidado integral, educação em saúde e vigilância em saúde.

Como política pública, além de garantir o acesso e o acolhimento em todos os níveis de atenção à saúde do SUS, o PNCT organiza as ações de cuidado integral ao usuário de produtos de tabaco e dependente de nicotina, a partir das melhores evidências científicas disponíveis de acordo com as medidas da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco – CQCT, suas diretrizes e protocolos e considerando as recomendações da Comissão Nacional para Implementação da CQCT e de seus Protocolos.

Apesar do sucesso do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, ainda há desafios para serem vencidos. A indústria do tabaco investe na disseminação de informações falsas sobre cigarro eletrônico principalmente entre jovens. Alegam que o uso deste dispositivo seria uma forma de redução de danos, ou auxílio para ajudar os fumantes a pararem de fumar. Porém, cada vez mais surgem evidências científicas de que o uso de cigarros eletrônicos não é inofensivo, não auxilia a cessação do tabagismo ou que seja uma forma de redução de danos, mas sim um produto que pode provocar várias doenças, especialmente, cardiovasculares, respiratórias e câncer.

 A Comissão de Combate ao Tabagismo da Associação Médica Brasileira apoia todas as ações do PNCT que reduziram a prevalência de tabagismo no Brasil. No momento o objetivo da CCT-AMB, é de unir esforços com organismos governamentais e não-governamentais para elucidar a população sobre os riscos do uso do cigarro eletrônico, e apoiar a ANVISA na manutenção da proibição de sua comercialização e propaganda. Neste momento é fundamental a realização de campanhas educativas sobre seus riscos, especialmente entre jovens, assim como aumentar a fiscalização para coibir sua venda no país.