Em 27 de dezembro de 2022, alcançamos uma conquista importante para a saúde no Brasil: a aprovação da Lei da Telemedicina.

Após meses de tramitação, debates e uma participação ativa da Associação Médica Brasileira (AMB) em diálogos com parlamentares, finalmente foi aprovada a Lei nº 14.510/2022, a qual autorizou a prática da telessaúde em todo o território nacional. A fiscalização das normas éticas no exercício profissional da telessaúde foi designada aos conselhos federais das respectivas profissões envolvidas. A Lei 14.510 estabelece princípios que devem ser seguidos na prestação remota de serviços, tais como:

• autonomia do profissional de saúde;
• consentimento livre e informado do paciente;
• direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde;
• dignidade e valorização do profissional de saúde;
• assistência segura e com qualidade ao paciente;
• confidencialidade dos dados;
• promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde;
• observância estrita das atribuições legais de cada profissão;
• responsabilidade digital.

A AMB se empenhou em debater a legislação e contribuir para a construção de um arcabouço legal seguro, moderno e eficiente para a telemedicina e a teleconsulta. Nossos representantes se reuniram com autoridades em Brasília ao longo de 2021 e 2022, participando como convidados de audiências públicas importantes.

Em julho de 2021, estivemos presentes na audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na Câmara dos Deputados, onde debatemos questões fundamentais como a segurança de dados e a autorização da prática da telemedicina em todo o país.

Em fevereiro de 2022, marcamos presença em uma audiência pública no Senado, que tratava da instrução da proposição legislativa sobre as ações e serviços de telessaúde, garantindo a inclusão da sociedade civil e da estrutura governamental na elaboração de um texto que atendesse plenamente aos objetivos do projeto.

Continuaremos atentos às tendências e comportamentos para assegurar que as transformações do futuro sejam benéficas tanto para a classe médica como para os pacientes.