Na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PL-RO) junto com a Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) realiza workshop nesta segunda-feira (13), das 14h às 18h, para debater e sugerir boas práticas de Avaliação de Tecnologia em Saúde e incorporação de equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, tanto pela Conitec quanto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na terça-feira (14), às 9h, a Comissão de Assuntos Econômicos realizará reunião deliberativa. Na pauta, o Projeto de Lei 6040/2019, que pretende garantir as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica, tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) é o autor

O Plenário da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (14), às 10h, Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras. O evento foi solicitado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) através do Requerimento nº 103/2023.

Na quinta-feira (16), às 15h, o plenário promove sessão solene em Homenagem à Campanha de Conscientização do Mês da Obesidade. O deputado Zacharias Calil (União-GO) solicitou o evento.

Ainda esta semana, está prevista a indicação dos presidentes e vice-presidentes para instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

O Plenário do Senado Federal, terça-feira (14), às 14h,  poderá votar  em sessão deliberativa, o Projeto de Lei 3660/2021, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada. A relatora, senadora Jussara Lima (PSD-PI), ainda não apresentou parecer.

O Plenário promove sessão especial na terça-feira (14), às 09h, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e o Marco Legal da Primeira Infância.

Na quarta-feira (15), às 14h, consta na pauta do Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 1057/2019, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências. O senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou parecer favorável.

Consta ainda o Projeto de Lei 2/2020, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro, com o objetivo de promover ações relacionadas ao enfrentamento da doença.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, promove reunião deliberativa na quarta-feira (14), às 10h e os parlamentares poderão votar o Requerimento 8/2023, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), requerendo que seja convidado o Ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

Na terça-feira (14), às 8h, o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado a debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, promove reunião administrativa restrita. Já as 14h30, o GT realiza audiência pública com convidados, para discutir o tema: Diagnóstico do Sistema Tributário Atual. Na quarta-feira (15), também às 14h30, debaterão sobre as Melhores Práticas Internacionais de Tributação sobre o Consumo.

Ainda esta semana, está prevista a indicação dos presidentes e vice-presidentes para instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

Executivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária promove na quinta-feira (16), às 9h30, a 3º Reunião da Diretoria Colegiada. Na pauta consta para análise, a Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos.  Acesse a pauta

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) poderá apreciar, em reunião do Comitê de Medicamentos agendada para terça-feira (14),  o uso do inotersena para o tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina em pacientes adultos não atendidos pela terapia com estabilizadores da proteína TTR no SUS. Também será realizada a apresentação das contribuições de consulta pública da patisirana sódica para o tratamento de pacientes diagnosticados com amiloidose hereditária relacionada a transtirretina (ATTRh) com polineuropatia em estágio 2 ou que apresentam resposta inadequada a tafamidis. Acesse a pauta

Já o Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em reunião agendada para quinta-feira (16), poderá analisar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla, Osteoporose e da Dermatite Atópica. Além disso, está prevista a apresentação das contribuições de consulta pública do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipertensão Pulmonar. Acesse a pauta

Na quarta (15) e quinta-feira (16), o Conselho Nacional de Saúde realiza a 340ª Reunião Ordinária.

OUTROS DESTAQUES

Esta semana pode ser decisiva para o governo federal em relação à proposta de arcabouço fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conhecer o texto nesta semana e decidir sobre seu envio ao Congresso. A proposta para substituir o teto de gastos é elaborada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e acompanhada também pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho da reforma tributária realiza na terça-feira (14), audiência pública para fazer um ’diagnóstico’ do sistema tributário. Já na quarta-feira (15), em um segundo dia de audiência pública, o GT da reforma tributária promove reunião para conhecer os modelos internacionais de tributação sobre o consumo.

A Secretaria da Mulher realiza na terça-feira (14) um seminário com o tema: “Elas querem igualdade na política”. 

Senado Federal

Na terça-feira (14) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota um convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para falar sobre a taxa de juros. 

O Plenário realiza sessão deliberativa na terça-feira (14), às 14h, e consta em pauta projeto de lei complementar que aperfeiçoa os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas. Pode ser analisada também a criação das frentes parlamentares de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças e de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.

Na quarta-feira (15), às 14h, o Plenário poderá deliberar projeto de lei para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (15) o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Palácio do Planalto

Na segunda-feira (13) o Presidente Lula participa da 52ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima, no Lago Catacaranã, na região da Raposa Serra do Sol, em Normandia (RR). 

Na terça-feira (14) o Presidente deve ir à posse da diretoria da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), num evento da entidade que acontecerá em Brasília, 13h. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, irá ao mesmo evento, às 10h.