Diploma de medicina deverá conter a expressão “médico” e não mais “bacharel em medicina”
Para facilitar o reconhecimento dos diplomas de faculdades de Medicina no Brasil por outros países, o Congresso aprovou projeto de lei que determina o uso da palavra “médico” em vez de “bacharel em Medicina” nesses documentos. A proposta foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (14) – LEI Nº 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Segundo o autor do texto, deputado Henrique Mandetta (DEM-MS), alguns egressos do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) chegaram a ter dificuldades para fazer intercâmbios por conta do título de “bacharel” em seus diplomas.
“Diplomas de medicina sempre usaram o termo ‘médico’, porém, houve mudança recente nessa nomenclatura para ‘bacharel em Medicina’, que vem prejudicando profissionais que desejam fazer pós-graduação em outros países, por exemplo”, afirma Florentino Cardoso, presidente da AMB.
Perguntas e respostas:
- Quem tem o diploma com a nomenclatura “bacharel em Medicina” vai poder pedir alteração do documento na instituição de ensino?
Sim. A lei não retroage para prejudicar, somente para beneficiar as partes envolvidas. Aquelas pessoas que tiverem em seu diploma nomenclatura “bacharel em Medicina” e quiserem nova identificação, poderão solicitar a mudança em sua instituição de ensino.
- Todas as universidades brasileiras usavam a expressão “bacharel” em seus diplomas de Medicina?
Não. Cada universidade tinha liberdade para usar a nomenclatura que desejasse. O Conselho Nacional de Educação, ligado ao Ministério da Educação, chegou a ser acionado para tratar dessa divergência de termos, porém, o governo tem dificuldades em se posicionar sobre o assunto devido a autonomia universitária.
- Qual país com maior incidência de problemas relacionados à nomenclatura relatados por brasileiros?
Grande parte das queixas ocorre de médicos brasileiros que tentam fazer cursos de especialização na Europa, porém, também há casos em outros países. A insatisfação de egressos em instituições de ensino em Mato Grosso do Sul que não conseguiram se matricular em cursos no exterior pela falta do termo “Médico” no diploma foi o que deu início ao processo de criação do projeto de lei que proíbe o uso do termo “bacharel”.
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13270.htm