Encerramento de reunião da WMA em São Paulo aponta caminhos viáveis para atualizar a Declaração de Taipei

A World Medical Association (WMA) encerrou, nesta sexta-feira (6), em São Paulo, a 2ª Reunião Regional Aberta de Especialistas sobre a revisão da Declaração de Taipei, reunindo especialistas de diversos países para discutir desafios éticos e regulatórios relacionados ao uso de dados de saúde e biobancos. O encontro foi organizado pela Associação Médica Brasileira (AMB) e ocorreu na sede da Associação Paulista de Medicina (APM).

O encerramento contou com uma mesa-redonda dedicada às implicações da revisão do documento, intitulada “From Governance in Principle to Governance of Use” (Da governança em princípios à governança do uso). O debate reuniu Leah Wapner, secretária-geral da Israeli Medical Association, Philippe Cathala, delegado-geral para assuntos internacionais do Conseil National de l’Ordre des Médecins (França), Carlos Vicente Serrano Jr., representante da AMB, e Urban Wiesing, diretor do Instituto de Ética e História da Medicina da University of Tübingen.

Lacunas na declaração atual

Durante a discussão, especialistas destacaram que a versão atual da Declaração de Taipei, publicada em 2016, precisa ser atualizada para responder às transformações tecnológicas e científicas dos últimos anos.

Segundo Philippe Cathala, o documento ainda é excessivamente baseado em princípios gerais e carece de orientações operacionais capazes de responder à complexidade dos atuais ecossistemas de dados em saúde. Entre as lacunas apontadas estão o tratamento insuficiente da vinculação entre bases de dados (data linkage) e dos riscos de reidentificação de pacientes, além da ausência de um marco claro para reutilização de dados, compartilhamento internacional e fluxos transfronteiriços de informação.

O especialista também destacou a fragilidade das orientações sobre uso comercial de dados e repartição justa de benefícios, bem como um modelo de consentimento considerado ultrapassado, baseado em autorizações estáticas que não acompanham a evolução das pesquisas e das tecnologias digitais.

Outro ponto levantado foi a necessidade de considerar de forma mais consistente o impacto da inteligência artificial e a importância de mecanismos de auditabilidade de algoritmos aplicados à pesquisa e à inovação em saúde.

Prioridades indicadas para o processo de revisão:

• Estabelecer regras claras para interoperabilidade e vinculação de bases de dados;
• Definir critérios para uso comercial e mecanismos de repartição justa de benefícios;
• Fortalecer transparência, participação dos pacientes e confiança social;
• Implementar modelos de consentimento dinâmico, com informação contínua aos participantes;
• Integrar salvaguardas específicas para inteligência artificial e supervisão ética permanente.

Contribuição brasileira

Para Carlos Serrano, diretor de relações internacionais da AMB todas as discussões contribuirão diretamente para a nova versão do documento.

“O que discutimos aqui fará parte do processo de construção da versão revisada da Declaração de Taipei. Foram debatidos aspectos importantes da governança dos dados clínicos e dos espécimes biológicos de pacientes, especialmente quanto à responsabilidade sobre o uso dessas informações”, afirmou.

Segundo ele, a revisão busca reforçar mecanismos que garantam que dados e materiais biológicos armazenados para pesquisa não sejam utilizados de forma inadequada, como em aplicações administrativas, comerciais ou políticas que possam representar riscos aos pacientes.

Serrano também ressaltou que os verdadeiros proprietários dessas informações são os próprios pacientes, que colaboram com pesquisas e confiam seus dados às instituições científicas.

Desafios éticos e históricos

No encerramento do evento, o secretário-geral da WMA, Otmar Kloiber, destacou que a revisão da declaração deve levar em conta tanto os avanços tecnológicos quanto as lições históricas da medicina.

Segundo ele, dados de saúde já foram alvo de abusos ao longo do século XX, inclusive em regimes autoritários, o que torna essencial reforçar princípios éticos na governança de bancos de dados e biobancos.

“Os dados de saúde, assim como as amostras biológicas, têm um enorme potencial científico, mas também podem ser alvo de abusos. Por isso, precisamos refletir cuidadosamente sobre os princípios éticos que devem orientar o uso dessas informações, sempre para proteger os interesses dos pacientes e das pessoas que contribuem com seus dados”, afirmou.

Kloiber observou que, embora os riscos associados ao uso de dados sejam diferentes dos experimentos médicos clássicos do passado, ainda existem desafios importantes relacionados à privacidade, anonimização e reidentificação de informações.

Ele também ressaltou que muitas pessoas que fornecem dados esperam não apenas anonimato, mas também acesso a informações sobre si mesmas, criando um cenário mais complexo para a governança dessas informações.

Outro tema destacado foi o debate sobre propriedade dos dados. Em alguns países, explicou Kloiber, existe reconhecimento constitucional de que os dados pertencem ao próprio indivíduo, enquanto, ao mesmo tempo, cresce a expectativa de que essas informações contribuam para o bem comum e o avanço da ciência.

“Conciliar o direito individual sobre os dados com seu uso em benefício coletivo é uma questão extremamente complexa e exige muita reflexão”, disse.

Inteligência artificial e novos paradigmas

O secretário-geral da WMA também destacou que o avanço da inteligência artificial e do aprendizado de máquina está transformando a forma como os dados são analisados e utilizados na medicina.

Segundo ele, essas tecnologias podem gerar respostas e padrões que não foram previamente previstos pelos pesquisadores, ampliando ainda mais os desafios relacionados à identificação, anonimização e uso responsável das informações.

Diante dessa complexidade, Kloiber afirmou que a Declaração de Taipei provavelmente deverá continuar baseada em princípios éticos sólidos, capazes de orientar decisões mesmo diante de tecnologias em rápida evolução.

O processo de revisão continuará ao longo de uma série de encontros internacionais organizados pela WMA. A próxima reunião está prevista para ocorrer em Roma, no Vaticano, seguida de outros encontros na Europa. Ao todo, serão seis reuniões globais, cujas contribuições servirão de base para a elaboração da versão final revisada da Declaração de Taipei.

Assessoria de Comunicação da AMB