Na quarta-feira, 12 de junho, o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury esteve em Brasília para efetuar diversas atribuições relevantes à classe médica. Dentre as realizações, o médico visitou gabinetes de deputados e participou de discussões acerca dos desdobramentos da Reforma Tributária.

“Nós fomos para Brasília distribuir solicitações da área da Saúde para a Reforma Tributária com a comissão do parlamento que está estudando o tema – que será votado em breve – e tirando emendas do projeto aprovado pelo Governo. Além dos 60% de redução, nós trouxemos outros três pleitos, entre eles, sobre a utilização da folha de pagamento, que seria descontada na alíquota também”, explicou.

Além disso, os outros temas da reunião englobaram créditos presumidos da CBS e IBS sobre os investimentos que médicos ou clínicas fizeram em sua estrutura, tanto física quanto nos aparelhos, e em relação ao estoque que estabelecimentos de Saúde teriam com o início da implementação das leis complementares, prevista para 2026.

“O deputado Joaquim Passarinho (PL), que é líder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e participa da comissão da Câmara, está analisando todo o projeto de Reforma Tributária do Governo Federal. Ele nos orientou e nos pediu mais alguns documentos que vamos providenciar e enviar o mais rápido possível. Ele achou que a folha de pagamento não entraria na Reforma Tributária porque ela é exatamente sobre o consumo”, detalhou o diretor da APM.

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Não obstante, também houve uma visita ao gabinete do deputado Luiz Gastão (PSD), que também constitui a comissão que estuda a Reforma Tributária. Marun relembrou que já havia um contato anterior com Gastão e que, apesar de ele estar em uma missão da Organização Internacional do Trabalho, no exterior, pôde ser recebido pela assessoria do parlamentar. “Ele já tinha comunicado que estaríamos presentes e todos se colocaram à disposição para ajudar na Reforma Tributária e em tudo que for necessário.”

Dentre as demais atividades que Marun Cury realizou em Brasília, esteve a reunião com o deputado Vítor Lippi (PSDB). Segundo o médico, o deputado acha que a proposição sobre o crédito de investimentos e de aparelhos terá de ser contemplada. Por sua vez, exprimiu que acha difícil em relação ao estoque, mas que, junto da equipe, estudará a possibilidade.

“Também conversamos com Vítor a respeito do Decreto Governamental 11.999, que altera a constituição da Comissão Nacional de Residência Médica, que, para ele, é um absurdo. Ele disse que temos que nos manifestar veementemente, vir a Brasília, falar com deputados e com a população geral, porque isso, ao ver do deputado, é uma atitude autoritária do Governo, que não deveria interferir neste assunto, uma vez que a Comissão de Residência Médica sempre teve membros equitativos do governo e do movimento médico. A Comissão não pode ter maioria de membros advindos do governo, principalmente se não forem médicos”, salientou Marun.

Ele também ressaltou que, de acordo com o encontro com o deputado, a conclusão a qual chegaram foi a de que, no final das contas, o grande prejuízo do Decreto será à população. “É uma medida perniciosa. Vão acabar dando título de especialista pelo Ministério da Educação para graduados em Medicina com formação insuficiente e inadequada para o exercício da profissão em detrimento à população, uma vez que não serão profissionais especializados de qualidade.”